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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Mai-2021Doação e Usufruto como Instrumentos para Planejamento SucessórioAlves, Walter Porto
14-Mai-2021Desafios para Aplicação da Lei Antimanicomial aos Casos de Inimputabilidade por Doença Mental na ParaíbaCaitano, Gabriela Elias
4-Jun-2021Análise sobre a constitucionalidade da aplicação de medidas desencarceradoras ao preso preventivoAbrantes, André Oliveira
2-Jun-2021O encarceramento e as violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro: a realidade que fortalece organizações criminosasSouza, Arthur dos Santos
28-Mai-2021A manifestação do pacto federativo brasileiro no enfrentamento ao Covid-19: uma análise da ADI 6341/DF e seu impacto nas relações entre poderesTeodósio, Athos Lorran Ivanilson Wanderley
3-Jun-2021Apadrinhamento afetivo e suas implicações no regime de adoçãoFerreira, Mônica Lima
29-Jun-2020Transação em matéria tributária no direito brasileiro: a recuperação do crédito tributário sob uma nova perspectivaSantos, Edilane Mirelly Dias dos
1-Dez-2020A verdade como objetivo da prova à luz do CPC 2015: implicações e desafios de implementaçãoLima, Jefferson Emanuel Cardoso de
17-Jul-2020O estado de coisas Inconstitucional à luz da teoria dos custos dos direitos: uma análise crítica da jurisprudência das Cortes Constitucionais da América LatinaTavares, José Ivan Gustavo
30-Nov-2020A importância do controle externo da atividade policial nas investigações que apuram a participação de policiais em crimes praticados por organizações criminosasFonsêca, Abraão Marcos do Nascimento

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