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Data do documentoTítuloAutor(es)
6-Dez-2018O conflito de princípios a partir das propostas de ampliação do aborto legal no ordenamento jurídico brasileiro: direito à vida versus direito à autonomia reprodutivaMAIA JUNIOR, José Roberto
5-Dez-2018O princípio da presunção de inocência e o novo panorama estabelecido pelo Supremo Tribunal FederalCOELHO, Janduí do Nascimento
10-Dez-201828 anos do estatuto da criança e do adolescente: as contribuições e desafios da Lei nº 8.069/90 na efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis.SOUZA, Lais Passos Nobrega de
30-Mai-2018A legitimidade testamentária da pessoa do adotado frente ao artigo 1.799, i do código civil brasileiro no que tange a prole eventual da pessoa indicada pelo autor da herança.Oliveira, Raquel de Arruda Campos
7-Dez-2018Aspectos doutrinários e judiciais que limitam o direito de construir em face do cumprimento do princípio da função social da propriedade.SOUZA, Laís Patrícia Silva
5-Jul-2018Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina GrandeSilva, Tâmara Mirely Silveira
29-Nov-2018Direito sucessório dos irmãos bilaterais e unilaterais: artigo 1.841 do Código Civil BrasileiroQueiroz, Gabriel Barbosa de
14-Dez-2018A era da pós-verdade: o impacto das fake news no cenário político brasileiroGomes, Anny Isabelle de Lacerda
14-Dez-2018Tributação e desigualdades de renda no Brasil: o círculo vicioso da injustiça fiscal diante da regressividade do sistema tributário – quem ganha mais, paga menos e quem ganha menos, paga mais.Monteiro, José Marciano
9-Nov-2018Análise dos aspectos jurídicos das entidades do terceiro setor no Brasil: constituição e benefíciosFerreira, Fúlvio Rodrigo

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