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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Título
Autor(es)
3-Jun-2021
Inovações da lei nº 13.869/2019 e a aplicabilidade dos seus institutos.
Vasconcelos, Charlles Ortiz Gomes
3-Jun-2021
Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: as relações sociodigitais sob o espectro das garantias fundamentais.
Lima, Pedro Vinicius Sá de Lima e
2-Jun-2021
O princípio da eficiência e a prestação digital dos serviços públicos.
Florêncio, Luana Amorim
17-Mai-2021
Área de preservação permanente do Louzeiro: análise de aplicabilidade das leis ambientais no local.
Marinho, Laura Wanessa Trevas
25-Mai-2021
O Princípio da Insignificância e a possibilidade de aplicação pelo delegado de polícia.
Oliveira, Kleberson Felipe Pereira de
1-Fev-2021
Improbidade administrativa: um ato ilícito recorrente nas gestões públicas paraibanas.
França, Wllame Walkiria Nóbrega de
14-Dez-2020
Direito fundamental à segurança pública no estado da Paraíba.
Castro, Myllena Raquel de Lira
27-Mai-2021
Lei de drogas: aspectos legais e discussões sobre tráfico e consumo.
Ataíde, Vernaldo Costa de
4-Jun-2021
Judicialização da saúde como meio de efetivação de direito fundamental e seus efeitos sobre os orçamentos públicos.
Medeiros, Josildo Fernandes de
24-Mai-2021
A precarização dos direitos trabalhistas: o preço do “desenvolvimento” socioeconômico brasileiro.
Messiades, Davy Macgyver da Silva
Busca facetada
Autor
1
Abrantes, André Oliveira
1
Abrantes, Edilla Lucena de
1
Albuquerque, Daniela Thaís Alves de
1
Almeida Neto, Antonio Sales de
1
Almeida, Armstrong Henrique de Lima
1
Almeida, Vanildo Barbosa Torres S...
1
Alves, Bruno Pierre Santos
1
Alves, Joana Pereira
1
Alves, Patrick Argus Cruz
1
Alves, Walter Porto
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Assunto
8
Direitos fundamentais
7
Direitos humanos
6
Direito Penal
6
Direito penal
5
Direito Constitucional
5
Direito constitucional
4
Democracia
4
Direito tributário
4
Políticas públicas
3
Direito Ambiental
.
próximo >
Data de Publicação
107
2021
81
2020