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Data do documentoTítuloAutor(es)
15-Out-2020A ordem da “paz justiça e liberdade”: uma análise da organização institucional e ideológica do PCC e do comando vermelho e sua força paralela ao estado nas comunidadesde Angelis, Rafael
12-Mar-2021Da vulnerabilidade da norma constitucional sobre reforma: uma análise da incidência de mutações constitucionais nos limites do Poder Constituinte Derivado da Constituição de 1988Queiroz, Bruna Santos de
19-Mar-2021Reflexões acerca da lei de alienação parental vigente e a utilização da técnica da constelação familiarCavalcanti, Marina Kelly Sousa
15-Dez-2020Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da PenhaSilva, Joelma Araújo
19-Ago-2020Um estudo do poliamor a luz do direito de família e da jurisprudênciaAraújo, Rayanne Andrade
5-Abr-2021Crime e castigo: funções ocultas da pena privativa de liberdade no sistema neopunitivistaSantos, Daniela Melisa Gomes
15-Dez-2020Plano de Cargo e Carreira: a progressão do servidor público como forma de valorização do servidor públicoOliveira, Pedro Higor Silva
10-Mar-2021O uso da dedução na decisão jurídica: reserva e qualificaçõesSantos, Aline Barbosa dos
31-Mai-2021O Programa "Minha casa, minha vida" tem sido realmente efetivo para concretizar o Direito à Moradia no Brasil?Quirino, Lucas Tenório Porto
7-Mai-2021Fundo de assistência financeira aos partidos políticos: uma análise das implicações políticas, econômicas e sociais.Costa, Tiago Lamartiny da

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