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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Set-2023Educação e trabalho nos presídios como forma de enfrentar os estigmas sociaisAureliano, Felipe de Lima
11-Set-2023O direito fundamental à educação da criança com transtorno do espectro autista e a judicialização de demandas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteDias, Mirelle de Luna
11-Set-2023Tribunal do Júri: a (in)constitucionalidade da execução provisória antes do trânsito em julgado da sentença condenatóriaSilva, José Roberto Alves da
13-Jun-2023O tráfico de órgãos no Brasil definido pela Lei nº 9.434/97: a dificuldade ao combate deste crescente crime no BrasilSoares, Gabriel da Silva
27-Jun-2023Adequação dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos em casos de feminicídio no contexto da ADPF 779Silva, Catarina Santos Marques da
29-Jun-2023Relação da legislação atinente a comprovação da atividade rural com o combate às fraudes cometidas contra a previdência socialAndrade, Samara Beatriz Silva
30-Nov-2022Guerra na Ucrânia: causas e consequências sob a perspectiva do realismo estrutural nas relações internacionais.Rodrigues Trindade, Julio Cezar
28-Jun-2023Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes: o papel do conselho tutelar frente às distorções das suas atribuições.Ferreira, Renan Henrique Martins
28-Jun-2023A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da ParaíbaAraújo, Evandro José Portela de
27-Jun-2023Faces do refúgio no processo de acolhida no Brasil: análise de caso de Moïse Kabagambe.Leal, Anna Clara Silva de Souza
19-Jun-2023O direito de precedência do usuário anterior de boa-fé nos processos de registro de marcaBarros, Ronypetson Alves
30-Jun-2023As sanções administrativas previstas na nova lei de licitações e seus desdobramentos no combate a inexecução contratual do processo público licitatórioMelo, Larissa Luciana de
20-Jul-2023Os direitos educacionais do surdo no ordenamento jurídico brasileiro: conquistas e desafiosOliveira, Izabelle Mayara Ramos de
29-Nov-2022A multiparentalidade na família brasileira contemporânea e seus efeitos jurídicos no direito das sucessõesGouveia, Mateus Vieira de
22-Jun-2023Grandes modelos de linguagem e inteligência artificial generativa: rota de colisão entre o ChatGPT e os direitos fundamentais e iniciativas regulatórias em perspectiva comparadaSilva, Weslley Thayslan da
30-Jun-2023Os efeitos sucessórios decorrentes da multiparentalidade no Brasil.Cavalcante, Daniela Viana
9-Mar-2023Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuaisCarvalho, Nathaly Heiner Maia
28-Jul-2023O direito à moradia como pressuposto para efetivação do estado democrático de direito sob a perspectiva do mínimo existencialMarques Filho, José Luciano
26-Jun-2023A lei de superendividamento e a problemática da delimitação do mínimo existencial trazidos pelo decreto 11.150 de 2022Silva Júnior, Francisco de Assis da
1-Jul-2023Implicações das transações com criptomoedas na esfera do direito tributário brasileiroTrajano, Quezia Braz Cordeiro
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