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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 9-Mar-2023 | Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuais | Carvalho, Nathaly Heiner Maia |
| 28-Jul-2023 | O direito à moradia como pressuposto para efetivação do estado democrático de direito sob a perspectiva do mínimo existencial | Marques Filho, José Luciano |
| 26-Jun-2023 | A lei de superendividamento e a problemática da delimitação do mínimo existencial trazidos pelo decreto 11.150 de 2022 | Silva Júnior, Francisco de Assis da |
| 1-Jul-2023 | Implicações das transações com criptomoedas na esfera do direito tributário brasileiro | Trajano, Quezia Braz Cordeiro |
| 28-Jun-2023 | A usucapião extrajudicial e sua efetividade procedimental no âmbito do registro de imóveis de Campina Grande-PB | Farias, Sabrina Ramos |
| 28-Jun-2023 | Rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Campina Grande-PB | Nascimento Júnior, Alírio Paz do |
| 4-Ago-2022 | Novas tecnologias no processo eleitoral: uma avaliação do blockchain. | Freire, Daniel Kenedy Araújo |
| 19-Jun-2023 | Serviço de Inspeção Municipal – SIM: necessidade e aplicabilidade em conjunto com a legislação ambiental no município de Alagoa Nova -PB. | Correia, Iluliane Maria Gadelha |
| 28-Nov-2022 | A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência por parte da Polícia Militar da Paraíba | Silva, Thiago de Souza |
| 30-Jun-2023 | Erro judiciário: condenação de pessoas inocentes e a inquirição pela verdade no processo penal. | Marcone, Diego Paulo Alves |
| 21-Jun-2023 | A influência do critério de miserabilidade no processo de apuração de irregularidades para manutenção do benefício de prestação continuada | Gomes, Letycia Ferreira |
| 28-Jun-2023 | A relativização do critério objetivo econômico para concessão do benefício de prestação continuada à luz da jurisprudência brasileira. | Borba, Letícia Cardoso |
| 29-Jun-2023 | O direito à verdade e à memória: uma análise comparativa entre "1984" de George Orwell e a Ditadura Militar no Brasil na perspectiva dos direitos humanos | Santos, Maria Clara Silva |
| 29-Jun-2023 | A terceirização na administração pública | Pereira, Aldalécio Vital |
| 4-Ago-2022 | A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019. | Silva, Bianca Alves da |
| 30-Jun-2023 | Políticas públicas de atração de empreendimentos privados, adotadas pelo Estado da Paraíba, e seus reflexos sobre o direito ao desenvolvimento | Pereira, Sérgio Fernandes Torres |
| 29-Jun-2023 | Breve análise das ações contra a violência obstétrica desenvolvidas no estado da Paraíba entre 2020 e 2022: a informação como principal meio de combate e prevenção | Amorim, Samara Silva Alencar |
| 29-Jun-2023 | Do direito à identidade: direito de dispor do próprio nome em contraposição ao interesse do estado | Sousa, João Vitor Cruz Silva |
| 27-Jun-2023 | A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicos | Silva, Luciene Martins da |
| 2-Jun-2023 | Psicopatia e a culpabilidade: uma análise jurídica da imputabilidade e as sanções penais aplicadas aos assassinos em série | Gomes, Samara Silva |
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