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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 1-Dez-2023 | Pedofilia em questão: o comportamento do abusador sexual infantil e a identificação de vítimas em potencial | Santos, Yorrana Barbosa |
| 1-Dez-2023 | Desafios práticos para efetivação dos direitos do segurado especial na seara previdenciária | Farias, Gabryella Lourenço |
| 18-Abr-2024 | Uma análise sobre a judicialização do Benefício de Prestação Continuada perante a proteção garantida pelo sistema único de assistência social | Pontes, Claydsom Dyego Batista |
| 29-Nov-2023 | Crimes ambientais: desafios e garantias constitucionais na defesa dos povos indígenas no Brasil | Aquino, Arthur Nadson Macedo de |
| 22-Nov-2023 | Análise crítica das práticas policiais em crimes de bagatela à luz dos princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima | Lyra, Victor Ulisses Ferreira |
| 10-Abr-2024 | As interfaces morais no delito de estupro de vulnerável contra a mulher: a resistência reduzida da vítima devido à ingestão de entorpecentes | Santos, Fernanda Nascimento dos |
| 18-Abr-2023 | Considerações acerca das responsabilidades civis do educador físico | Monte, Marcos Henrique da Silva |
| 15-Out-2021 | Avanços e desafios na inclusão educacional de deficientes intelectuais no ensino regular brasileiro | Amarante, João Vitor |
| 21-Jun-2023 | A responsabilidade civil médica no erro de diagnóstico e a aplicação da teoria de perda de uma chance: uma análise acerca da posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema | Roza, Luana Gabriely de Souza |
| 11-Set-2023 | A possibilidade de inventário extrajudicial com a presença de herdeiros incapazes. | Porto, Ingrid Paloma da Costa |
| 29-Jun-2023 | O Trabalho Integrado dos Órgãos de Segurança Pública no Enfrentamento aos Assaltos Bancários no Estado da Paraíba | Santos, Jose Lucas Ventura dos |
| 28-Jun-2023 | O embate entre a liberdade de expressão e as fake news disseminadas no Brasil através da internet durante o período eleitoral | Silva, Viviane Bezerra da |
| 30-Dez-2023 | Breve relato das facções criminosas no Brasil | Rocha, Caio Arlindo de Oliveira |
| 29-Jan-2024 | O dever de imparcialidade do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais. | Abreu, Antonio Edilberto Ferreira de |
| 15-Dez-2022 | Um olhar sobre a educação fiscal como fonte de desenvolvimento social e econômico | Santos, Stefany Porto |
| 1-Dez-2023 | Formas tradicionais de sepultar frente às novas tecnologias fúnebres: impactos socioambientais e as lacunas da legislação brasileira | Azevedo, Yasmim Vitória Firmino |
| 30-Nov-2023 | Nova lei de licitações: uma análise sobre as dificuldades dos municípios paraibanos na edição de regulamentos necessários à efetiva implementação da Lei nº 14.133/2021 | Alencar, Maria Rita Soares de |
| 1-Dez-2023 | Anotações acerca da constitucionalidade da lei nº 13.465/2017 – e sua implicação no tocante a sua efetividade | Cavalcante, Wellton Luis da Silva |
| 30-Nov-2023 | Trabalho análogo à escravidão: uma análise do perfil dos casos no estado da Paraíba de 2002 a 2022 | Silva, Ellian Diago Barros de Melo |
| 1-Dez-2023 | Telhados invisíveis: uma análise dos limites administrativos e judiciais para garantia do direito à moradia frente às ocupações irregulares em Campina Grande-PB | Lima, Josseane Fatima de |
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