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Data do documentoTítuloAutor(es)
29-Jun-2020Transação em matéria tributária no direito brasileiro: a recuperação do crédito tributário sob uma nova perspectivaSantos, Edilane Mirelly Dias dos
1-Dez-2020A verdade como objetivo da prova à luz do CPC 2015: implicações e desafios de implementaçãoLima, Jefferson Emanuel Cardoso de
17-Jul-2020O estado de coisas Inconstitucional à luz da teoria dos custos dos direitos: uma análise crítica da jurisprudência das Cortes Constitucionais da América LatinaTavares, José Ivan Gustavo
30-Nov-2020A importância do controle externo da atividade policial nas investigações que apuram a participação de policiais em crimes praticados por organizações criminosasFonsêca, Abraão Marcos do Nascimento
30-Nov-2020O modelo constitucional da relação entre estado e religião: considerações sobre laicismo e laicidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Couto, Rafael Durand
26-Nov-2020A adoção e os entraves jurídicos e institucionais da legislação brasileira: rigor excessivo ou proteção ao menor?Sarmento, Luana Talita da SIlva
9-Jul-2020A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19Pereira, Artur Barbosa
26-Jun-2020A responsabilidade penal da pessoa jurídica como política criminal constitucional para o combate à criminalidade econômicaSantos, Maria Luiza Soares dos
20-Out-2020A crise da participação política no Brasil: uma análise estatística descritiva do período pós - Constituição de 1988 à luz da teoria democrática de Robert A. DahlOliveira, Igor Souto de Araújo
7-Jul-2020Acesso à justiça no Brasil: um estudo de caso da Comunidade Mutirão do SerrotãoSousa, Clara Roberta Alves de