Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Esta pesquisa analisa a eficácia horizontal dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Assim a problemática do presente trabalho revela-se na questão de saber se existe uma vinculação dos particulares aos direitos fundamentais bem como descobrir qual a forma desta vinculação. O objetivo consiste em expor as principais construções teóricas bem como a defesa sobre o tema em análise no Direito Comparado. Ademais pretende verificar a posição da doutrina brasileira buscando ao final realizar um breve estudo de cinco jurisprudências do Supremo Tribunal Federal para demonstrar a aceitação da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Logo a justificativa desta investigação consubstancia-se na importância em se reconhecer a incidência dos direitos fundamentais nas relações jurídicas estabelecidas entre particulares como meio de diminuir as desigualdades sociais e construção de uma sociedade livre, igualitária e justa. No tocante ao método foi realizada uma pesquisa aplicada, qualitativa, teórico-empírica, e com dados obtidos por meio bibliográfico, documental e jurisprudencial. Por sua vez, através da pesquisa realizada, a conclusão obtida foi que há uma forte inclinação da doutrina brasileira e do Supremo Tribunal Federal a uma vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, tendo inclusive no campo prático a plena confirmação da adesão à tese de que os direitos fundamentais podem ser aplicados diretamente no âmbito privado. Todavia, quando no caso concreto o juiz enfrentar um conflito entre a autonomia privada e os direitos fundamentais será necessário uma ponderação de interesses à luz da razoabilidade e da concordância prática buscando sempre uma harmonização e proteção à dignidade da pessoa humana.