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Responsabilidade civil decorrente da prática de crimes: uma interseção entre dois ramos do Direito

Melo Filho, Luiz Gonzaga Pereira de (2011-07-21)

O presente estudo refere-se ao tratamento legal conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro à responsabilidade civil decorrente da prática de crimes. Ele responde as seguintes perguntas: De que forma se dá a interação ...
O princípio da reserva do possível e o direito à saúde

Barbosa, Maria da Glória Virginio (2011-12-14)

Este trabalho trata da questão do direito à saúde e sua efetividade. A análise foi feita no contexto dos direitos fundamentais e direitos sociais, para adentrar no assunto do direito à saúde, elencado no artigo 196 da ...
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

Alencar, Joice Zacarias (2012-11-09)

Esta pesquisa analisa a eficácia horizontal dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Assim a problemática do presente trabalho revela-se na questão de saber se existe uma vinculação dos particulares ...
Os efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva em famílias recompostas

Leite, Fabiana de Carvalho Malheiros (2014-09-30)

A discussão, no presente trabalho, gira em torno das consequências jurídicas advindas da relação socioafetiva entre pais e filhos afins no contexto de famílias recompostas. Ou seja, aquelas formadas por pares, em que um ...
A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa

Reis, Talitha Mayara de Albuquerque (2014-11-28)

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a execução das penas restritivas de direitos na comarca de João Pessoa, especialmente após a criação da Vara de Execuções de Penas Alternativas em 13 de julho de 2012. A ...
Redução da maioridade penal: breve enfoque jurídico

Nascimento, Amanda Elisabeth Pereira do (2015)

O presente trabalho monográfico intitulado Redução da Maioridade Penal tem por objetivo analisar se realmente é eficaz a redução da mesma. Esta análise foi elaborada através de pesquisa bibliográfica, periódicos, material ...
Coisa julgada inconstitucional: análise da problemática da sua execução à luz do princípio da segurança jurídica

Brito, Carmen Helen Agra de (2015-03-16)

Esta monografia apresenta um estudo crítico sobre os efeitos do pronunciamento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em face da coisa julgada material. Para tanto, avalia-se aqui se uma decisão transitada ...
Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

Laureano, Thaís Madruga (2015-03-23)

Objetivando analisar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia, reconhecendo a atipicidade de um fato, com o intuito de evitar instaurações desnecessárias de inquérito, bem como o ...
Antecipação do pagamento pela ocorrência do fato gerador presumido: afronta ao princípio da segurança jurídica

Duarte, Gessycleide Batista (2015-03-24)

O principal objetivo do presente estudo monográfico é analisar a antecipação do pagamento pela ocorrência do fato gerador presumido (possibilidade de exigir a cobrança do tributo quando o fato gerador ainda não ocorreu no ...
Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica na administração pública e privada

Bezerra, Pedro Ivo Soares (2015-04-22)

O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ...
Vantagens e desvantagens da modalidade de licitação carta convite

Brito, Elaine Pereira de (2015-07-01)

O presente trabalho tem por fim abordar a temática “licitação”, sua importância dentro da Administração Pública, visto que o Gestor Público é vinculado a lei, apresentar o seu conceito, demostrar os principais princípios ...
Caracterização da violência física e psicológica contra a mulher sob o enfoque jurisprudencial: necessidade de um maior rigor

Coutinho, Mariana Raquel Palmeira de Amaral Ferreira (2015-08-19)

À luz da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), do julgamento, pelo Supremo Tri-bunal Federal, do Inquérito 3.156/AL, dentre outros instrumentos legais atinentes ao tema, o objetivo do presente estudo prende-se à discussão ...
A concessão do benefício assistencial e a análise do real estado de miserabilidade social: aspectos de direito material e processual

Amaro, Bruno França (2015-08-19)

O objetivo do presente trabalho consiste na abordagem do critério da miserabilidade para fins de concessão do Benefício Assistencial no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 8.742/93. ...
Contratação direta de artistas: um estudo sob a luz da Lei Federal n.º 8.666/93

Silva, Patrícia Sebastiana Paiva da (2015-08-25)

Este trabalho tem por objetivo analisaro modo como se dá a contratação direta de artistas que não são consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, sob a luz da Lei Federal n.º 8.666/1993 (Lei das ...
Uma análise sobre a atuação do poder judiciário na concretização do direito fundamental à saúde

Gomes, Gisela Nicolau Faustino (2015-08-27)

O presente trabalho tem por fim a análise da atuação do Poder Judiciário em demandas que envolvem a concretização do direito fundamental à saúde. Seu objetivo é fazer um estudo para se verificar se a atividade desenvolvida ...
Exigência de concurso público para o preenchimento de cargos e a realidade da justiça eleitoral

Santos, José Antonio Viana dos (2015-09-02)

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a exigência de concurso público para o preenchimento de cargos e a realidade da Justiça Eleitoral, que requisita constantemente e, em muitos casos, sem critérios, ...
Direito humano à orientação sexual: a homoafetividade em uma perspectiva jurídica

Sá, Hayana de Sousa Silva e (2015-09-16)

O presente trabalho teve por objetivo identificar os aspectos jurídicos relevantes acerca da homoafetividade no Brasil, levando-se com consideração a orientação sexual como um direito humano e evidenciando os aspectos ...
Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

França, Bárbara Nely de Carvalho Lisboa (2015-09-17)

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a coisa julgada, a qual não pode ser compreendida como um instituto de caráter absoluto e intransponível, haja vista que tal visão acarretaria na violação de outros ...
A problemática da instauração da justiça restaurativa no Brasil e o papel do magistrado na sua aplicação

Cananéa, Helena Virgínia Roque (2015-09-28)

O presente trabalho tem por objeto a investigação de um assunto que está em evidência no contexto atual, uma nova visão da justiça contemporânea, o emprego da sua forma restaurativa. Esta se destaca no cenário internacional ...
Imposto territorial rural

Silva, Lilliane Kelly Souza e. (2015-10-05)

O presente trabalho tem por escopo abordar o Imposto Territorial Rural (ITR), dando ênfase à função social da propriedade. Sabemos que o objetivo desse tributo é desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, fazer ...

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