• O efeito backlash na emenda constitucional 130/2023: uma análise de caso 

  Sousa, Dara Barbosa de (2024-03-05)

  O presente trabalho se propõe a analisar a presença do efeito backlash no contexto em que foi promulgada a Emenda Constitucional 130, de 3 de outubro de 2023. Para isso, será feita uma pesquisa qualitativa, através ...
• Consequencialismo tributário e a efetivação do princípio da dignidade humana 

  Figueiredo, Talissa Morais de (2024-03-26)

  O presente artigo aborda informações valiosas sobre o consequencialismo no Direito brasileiro e como ele moldou-se às práticas jurídicas atuais no contexto do ativismo judicial. O estudo proposto tem como justificativa ...
• Violência patrimonial contra a mulher: explorando os impactos psicossociais e a necessidade de reparação moral 

  Aguiar, Suzana Nayara da Silva (2024-03-22)

  A violência patrimonial é uma das formas da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), sendo entendida como qualquer conduta que configure ...
• O voto no estado democrático e a candidatura independente 

  Gomes, Grazielli Loureiro Fonseca (2024-03-21)

  A Constituição Federal de 1988 anuncia em seu artigo 1º, inciso II, a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, elemento que vincula o cidadão à nação e permite o exercício de direitos políticos ...
• Responsabilidade civil dos influenciadores digitais em seus trabalhos nas redes sociais 

  Luna, Luciana Raquel Moura (2024-03-26)

  O presente trabalho objetiva analisar o impacto do trabalho dos influenciadores digitais nas relações contemporâneas de consumo. Justifica-se o estudo frente a vulnerabilidade do consumidor, avaliando assim a ...
• A responsabilidade civil em benefício dos interesses dos vulneráveis: uma análise sob a perspectiva da curatela e da tomada de decisão apoiada 

  Gouvêa, Bruna Dantas (2024-03-26)

  O presente trabalho tem por finalidade estudar os institutos protetivos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), ambos elencados no Código Civil Brasileiro. Somado a isso, a pesquisa desenvolvida cumpre tecer ...
• A não suspensão das execuções fiscais em face das empresas em recuperação judicial ou falência 

  Azevedo, Raiane Alves de (2024-03-21)

  O presente trabalho visa analisar a relevância da Lei nº 14.112/2020, que reformou a Lei de Recuperação Judicial e Falências, e suas implicações na relação entre execuções fiscais e empresas em recuperação judicial ou ...
• A legitimação democrática do ato decisório na perspectiva do contraditório participativo 

  Firmo, Janekelly de Alencar (2024-03-25)

  Cientistas políticos identificaram que o mundo enfrenta o fenômeno da erosão democrática e o Brasil reflete esta realidade que é potencializada em razão dos escândalos de corrupção, da crise de representatividade dos ...
• Ferramentas tecnológicas de automação e inteligência artificial no Poder Judiciário Brasileiro 

  Silva, Júnior Noberto da (2024-03-27)

  Esta monografia pretende destacar a importância significativa da tecnologia e da inteligência artificial (IA) como ferramentas auxiliares no contexto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O sistema judiciário brasileiro ...
• Ressocialização dos presos no processo penal brasileiro: realidade, desafios e possíveis soluções 

  Andrade, Amanda Karoline Vieira de (2024-03-25)

  Este trabalho pretende destacar os principais desafios enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro para a realização da ressocialização dos apenados, além de buscar possíveis soluções para as problemáticas que circundam ...
• Os neurodireitos no âmbito do direito penal 

  Araújo, Talita Jinkings (2024-03-26)

  Sabemos que, atualmente, estamos vivendo uma revolução social e tecnológica que pretende revolucionar o mundo, através de computadores inteligentes, celulares modernos, inteligência artificial, entre outros. Por este motivo, ...
• Uma análise hermenêutica da ação declaratória de constitucionalidade N.º 43 

  Almeida, Elen Cristina Araújo (2020-11-17)

  O presente trabalho aborda a hermenêutica constitucional como a arte da interpretação, destacando a construção de sentidos e significados por meio de métodos e princípios específicos. A pesquisa parte dos conceitos ...
• Incentivos fiscais e desenvolvimento sustentável: análise de propostas de desonerações tributárias em defesa do meio ambiente 

  Souza, Maria Eduarda Ribeiro de (2017-03-15)

  Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da possibilidade de aplicação dos incentivos fiscais em favor da preservação ambiental, enquanto instrumento tributário e econômico orientado para a proteção ambiental ...
• Os atos ordinatórios como estratégia para evitar a prescrição da pretensão punitiva na jurisdição penal 

  Gomes, Augusto Cézar Macena (2023-02-07)

  Este trabalho monográfico tem por objetivo conceituar, inicialmente, o significado do termo “prescrição”, trazendo noções acerca dos seus efeitos concretos ao ser aplicado pelo Poder Judiciário e sua finalidade. Trata-se ...
• Medida socioeducativa: do caráter punitivo à proteção integral 

  Lima, Lúcia de Fátima Farias da Silva (2022-12-07)

  A família é uma instituição que, ao longo da História, vem sofrendo modificações em sua constituição e organização, a partir de fatores econômicos e sociais. Os novos rearranjos familiares buscam, na legislação, a proteção ...
• Assédio judicial: o uso abusivo do direito de acesso à justiça no contexto da violência de gênero 

  Maciel, Mylena Marques (2023-01-17)

  O principal objetivo deste estudo consiste em analisar o exercício abusivo do direito de ação no contexto da violência de gênero, por meio das demandas opressivas. A tese centraliza sua reflexão no desvirtuamento do ...
• Autoinseminação e a omissão legislativa: insegurança e implicações jurídicas nas relações homoafetivas femininas 

  Jatobá, Ana Alice Araújo de Souza Nunes (2023-01-20)

  O presente trabalho teve por objetivo analisar a problemática dos casais homoafetivos femininos que optam pela autoinseminação artificial como meio de realização de seus projetos parentais, trazendo a discussão da ...
• Direitos de parentalidade e cessão temporária do útero à luz da jurisprudência pátria 

  Azevedo, Isabel Nair de Lima Guerra (2023-01-17)

  Esta pesquisa teve por objetivo investigar os direitos de parentalidade através da cessão temporária de útero, à luz da jurisprudência pátria, a partir do exame dos aspectos conceituais, históricos e da tipologia de ...
• Evolução da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: caminho para a efetividade da justiça social 

  Martins, Myllena Andrade (2023-01-17)

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a evolução das ações penais aplicáveis aos crimes contra a dignidade sexual no Brasil. Tem por objetivo verificar o avanço suso mencionado, apontando as problematizaçõe ...
• Limites da liberdade de expressão no Supremo Tribunal Federal: análise do RHC nº 146303/RJ à luz da hermenêutica jurídica 

  Silva, Sarah Quérem Baracho da (2023-01-17)

  O estudo pretendeu analisar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no RHC Nº 146303/RJ, à luz de uma teoria da decisão pós-positivista. E, para tanto, demonstrar que os órgãos judiciais brasileiros que até os ...

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