Brandão, Antonio José de Siqueira Neto(2024-09-12)
O presente estudo aborda limitações e implicações da prática judicante no Procedimento do Tribunal do Júri. Objetiva, em geral, entender esses aspectos correlatos à judicatura, referente ao rito correspondente. Especificamente, ...
O presente estudo buscou analisar a indispensabilidade de uma atuação proativa do magistrado (a) no âmbito da execução penal, haja vista que a implementação de novos sistemas não pode substituir a atuação humana ativa e ...
O presente estudo pretende analisar o instituto da justiça restaurativa no Sistema
Penal Brasileiro. Não obstante haver uma política de encarceramento crescente em
nosso país, os dados oficiais e estudos direcionados ao ...
O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas submetidas ao procedimento de responsabilidade criminal (fase processual ou execução de pena alternativa) ganhou nova perspectiva sob o olhar do Conselho Nacional de Justiça ...
O presente trabalho se propõe a analisar a presença do efeito backlash no
contexto em que foi promulgada a Emenda Constitucional 130, de 3 de
outubro de 2023. Para isso, será feita uma pesquisa qualitativa, através ...
O presente artigo aborda informações valiosas sobre o consequencialismo no Direito
brasileiro e como ele moldou-se às práticas jurídicas atuais no contexto do ativismo
judicial. O estudo proposto tem como justificativa ...
A violência patrimonial é uma das formas da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), sendo entendida como qualquer conduta que configure ...
A Constituição Federal de 1988 anuncia em seu artigo 1º, inciso II, a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, elemento que vincula o cidadão à nação e permite o exercício de direitos políticos ...
O presente trabalho objetiva analisar o impacto do trabalho dos influenciadores
digitais nas relações contemporâneas de consumo. Justifica-se o estudo frente a
vulnerabilidade do consumidor, avaliando assim a ...
O presente trabalho tem por finalidade estudar os institutos protetivos da Curatela e
da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), ambos elencados no Código Civil Brasileiro.
Somado a isso, a pesquisa desenvolvida cumpre tecer ...
O presente trabalho visa analisar a relevância da Lei nº 14.112/2020, que reformou a Lei de Recuperação Judicial e Falências, e suas implicações na relação entre execuções fiscais e empresas em recuperação judicial ou ...
Cientistas políticos identificaram que o mundo enfrenta o fenômeno da erosão democrática e o Brasil reflete esta realidade que é potencializada em razão dos escândalos de corrupção, da crise de representatividade dos ...
Esta monografia pretende destacar a importância significativa da tecnologia e da inteligência artificial (IA) como ferramentas auxiliares no contexto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O sistema judiciário brasileiro ...
Este trabalho pretende destacar os principais desafios enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro para a realização da ressocialização dos apenados, além de buscar possíveis soluções para as problemáticas que circundam ...
Sabemos que, atualmente, estamos vivendo uma revolução social e tecnológica que pretende revolucionar o mundo, através de computadores inteligentes, celulares modernos, inteligência artificial, entre outros. Por este motivo, ...
O presente trabalho aborda a hermenêutica constitucional como a arte da interpretação, destacando a construção de sentidos e significados por meio de métodos e princípios específicos. A pesquisa parte dos conceitos ...
Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da possibilidade de aplicação dos incentivos fiscais em favor da preservação ambiental, enquanto instrumento tributário e econômico orientado para a proteção ambiental ...
Este trabalho monográfico tem por objetivo conceituar, inicialmente, o significado do
termo “prescrição”, trazendo noções acerca dos seus efeitos concretos ao ser aplicado
pelo Poder Judiciário e sua finalidade. Trata-se ...
A família é uma instituição que, ao longo da História, vem sofrendo modificações em sua constituição e organização, a partir de fatores econômicos e sociais. Os novos rearranjos familiares buscam, na legislação, a proteção ...
O principal objetivo deste estudo consiste em analisar o exercício abusivo do direito
de ação no contexto da violência de gênero, por meio das demandas opressivas. A
tese centraliza sua reflexão no desvirtuamento do ...