A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a execução das penas restritivas de direitos na comarca de João Pessoa, especialmente após a criação da Vara de Execuções de Penas Alternativas em 13 de julho de 2012. A ideia de realizar este estudo provém do fato da referida vara ter apenas 2(dois) anos e objetiva verificar se houveram melhorias na tramitação judicial após 2012. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e, sobretudo, prática, constata-se a importância de um juízo especifico para executar com celeridade e motivar a ressocialização tão almejada desde a implementação de penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se, com a substituição das prisões que a relação entre o Estado e o condenado torna-se mais íntima, punindo-o com reeducação, evitando a superlotação das cadeias e inibindo a criação de delinquentes mais perigosos.