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A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa

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dc.contributor.author Reis, Talitha Mayara de Albuquerque
dc.date.accessioned 2016-08-03T17:54:27Z
dc.date.available 2016-08-03T17:54:27Z
dc.date.issued 2014-11-28
dc.identifier.other CDD 345.810 733
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10984
dc.description REIS, T. M. de A. A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa. 2014. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a execução das penas restritivas de direitos na comarca de João Pessoa, especialmente após a criação da Vara de Execuções de Penas Alternativas em 13 de julho de 2012. A ideia de realizar este estudo provém do fato da referida vara ter apenas 2(dois) anos e objetiva verificar se houveram melhorias na tramitação judicial após 2012. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e, sobretudo, prática, constata-se a importância de um juízo especifico para executar com celeridade e motivar a ressocialização tão almejada desde a implementação de penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se, com a substituição das prisões que a relação entre o Estado e o condenado torna-se mais íntima, punindo-o com reeducação, evitando a superlotação das cadeias e inibindo a criação de delinquentes mais perigosos. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Higyna Josita Simõesde Almeida pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Execução penal pt_BR
dc.subject Penas restritivas de direitos pt_BR
dc.subject Penas alternativas pt_BR
dc.subject Direito penal pt_BR
dc.subject Ressocialização pt_BR
dc.title A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa pt_BR
dc.type Other pt_BR


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