Embriaguez ao volante: recusa do teste do bafômetro e provas substitutivas

Silva, Cláudio Alípio da

dc.contributor.author	Silva, Cláudio Alípio da
dc.date.accessioned	2016-08-08T11:18:41Z
dc.date.available	2016-08-08T11:18:41Z
dc.date.issued	2014-02-25
dc.identifier.other	CDD 348
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10991
dc.description	SILVA, Cláudio Alípio da. Embriaguez ao volante: recusa do teste do bafômetro e provas substitutivas. 2014. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.	pt_BR
dc.description.abstract	A lei n.º 11.705, de 19 de junho de 2008, foi publicada com a principal finalidade de reduzir o número de vítimas fatais relacionadas à embriaguez ao volante, impondo punições severas de naturezas administrativas e penais. Este artigo científico tomará por base a apresentação das principais modificações legislativas sobre a “lei seca”, desde sua publicação, analisando o direito vinculado ao condutor de veículo automotor de não produzir provas contra si mesmo (“Nemo tenetur se detegere”), bem como as principais garantias constitucionais inerentes ao motorista, e por fim, a postura do legislador em perquirir outros meios de provas admitidas em direito para comprovar o grau de embriaguez tendo em vista da recusa do teste do bafômetro.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Rosimeire Ventura Leite	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Embriaguez	pt_BR
dc.subject	Lei seca	pt_BR
dc.subject	Alcoolemia	pt_BR
dc.subject	Teste do bafômetro	pt_BR
dc.title	Embriaguez ao volante: recusa do teste do bafômetro e provas substitutivas	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR