A partir da análise da relação estabelecida entre o Poder Judiciário e as Forças Armadas, adentrando no recorte histórico da redemocratização do país até os dias atuais, objetiva-se analisar como as Forças Armadas atuam ...
Este estudo examinou os desafios que os ativos digitais impõem à aplicabilidade das diretrizes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT), contexto no qual o avanço das tecnologias financeiras ...
O presente Artigo, intitulado “O Direito Sucessório na Era da Informação e a
Problemática da (In)Transmissibilidade dos Bens Digitais”, tem como objetivo central
discutir sobre a transmissibilidade dos bens digitais aos ...
A fome no Brasil reflete desigualdades estruturais, históricas e políticas que transcendem a escassez de alimentos ou condições climáticas, mas se expressa a partir de decisões políticas sobre a ação ou omissão do Estado. ...
Este estudo examinará a questão da comprovação do tempo de atividade rural pelo segurado especial, com foco na nova sistemática introduzida pela Lei 13.846/2019, e suas implicações para o acesso das populações rurais ...
Este estudo investiga a atuação da bancada evangélica no primeiro ano da 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2024), analisando as proposições legislativas sob quatro eixos temáticos: punitivismo, conservadorismo ...
Este Trabalho de Conclusão de Curso (Artigo) examina o processo de uberização das
relações de trabalho e a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício
entre trabalhadores e empresas que operam no modelo do ...
O princípio do acesso à justiça é um dos principais nortes do modelo institucional do Estado Defensor brasileiro, devendo ser analisado sob a ótica do sistema salaried staff. Esse é o modelo atualmente idealizado no país ...
A implementação das Redes 5G promoverá substanciais modificações na sociedade, bem como uma dependência ainda maior da humanidade com relação ao uso da internet e, consequentemente, o aumento da superfície de ataque. Diante ...
O presente artigo tem como objetivo geral analisar o atual contexto em que está inserida a liberdade de expressão nas redes sociais e, à vista dos impactos e desafios proporcionados por esses meios, mensurar como a regulação ...
A internet marcou uma transformação significativa na sociedade, acelerando a comunicação e
a disseminação de informações em uma escala global. No entanto, assim como na sociedade,
também emergiram delitos, que ocorrem ...
O presente trabalho de conclusão de curso se debruça na relação estabelecida entre
a Transgressão Disciplinar de faltar à verdade, prevista no Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar da Paraíba, e o Princípio ...
O presente trabalho monográfico examina um dos fenômenos mais relevantes na construção do Direito Internacional, os tribunais ad hoc realizados após a Segunda Guerra Mundial, em resposta às barbaridades promovidas durante ...
O movimento da luta antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental. Contudo, as ...
O presente trabalho aborda a aposentadoria compulsória como uma medida punitiva aplicada a magistrados envolvidos em condutas ilícitas, analisando essa prática sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. A importância ...
Este estudo aborda o fenômeno do sequestro internacional de menores, começando com uma exploração do conceito e das definições legais que o cercam. A Convenção de Haia de 1980 é o foco central, sendo analisada tanto sob a ...
O avanço tecnológico e científico promoveu uma reconfiguração dos fluxos
migratórios, fomentando o surgimento de experiências multiterritoriais e a formação
de novas estruturas sociais. Nesse cenário, surgem os conflitos ...
Busca-se analisar como os meios construídos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a proteção da saúde mental no trabalho mostram sua eficácia na prática, em meio às relações laborais que sofrem com impactos diversos e ...
A princípio, o presente trabalho versa sobre a “ efetividade da medida socioeducativa de internação prevista na lei no 8.069/90”, com objetivo central de observar a sua eficácia visando a reinserção social das crianças e ...
Este trabalho aborda a vulnerabilidade do idoso nos contratos de operação de crédito, oferecendo uma análise da proteção jurídica sob a perspectiva da legislação brasileira. O objetivo geral é examinar a proteção jurídica ...