Este Trabalho de Conclusão de Curso (Artigo) examina o processo de uberização das
relações de trabalho e a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício
entre trabalhadores e empresas que operam no modelo do ...
O princípio do acesso à justiça é um dos principais nortes do modelo institucional do Estado Defensor brasileiro, devendo ser analisado sob a ótica do sistema salaried staff. Esse é o modelo atualmente idealizado no país ...
A implementação das Redes 5G promoverá substanciais modificações na sociedade, bem como uma dependência ainda maior da humanidade com relação ao uso da internet e, consequentemente, o aumento da superfície de ataque. Diante ...
O presente artigo tem como objetivo geral analisar o atual contexto em que está inserida a liberdade de expressão nas redes sociais e, à vista dos impactos e desafios proporcionados por esses meios, mensurar como a regulação ...
A internet marcou uma transformação significativa na sociedade, acelerando a comunicação e
a disseminação de informações em uma escala global. No entanto, assim como na sociedade,
também emergiram delitos, que ocorrem ...
O presente trabalho de conclusão de curso se debruça na relação estabelecida entre
a Transgressão Disciplinar de faltar à verdade, prevista no Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar da Paraíba, e o Princípio ...
O presente trabalho monográfico examina um dos fenômenos mais relevantes na construção do Direito Internacional, os tribunais ad hoc realizados após a Segunda Guerra Mundial, em resposta às barbaridades promovidas durante ...
O movimento da luta antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental. Contudo, as ...
O presente trabalho aborda a aposentadoria compulsória como uma medida punitiva aplicada a magistrados envolvidos em condutas ilícitas, analisando essa prática sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. A importância ...
Este estudo aborda o fenômeno do sequestro internacional de menores, começando com uma exploração do conceito e das definições legais que o cercam. A Convenção de Haia de 1980 é o foco central, sendo analisada tanto sob a ...
O avanço tecnológico e científico promoveu uma reconfiguração dos fluxos
migratórios, fomentando o surgimento de experiências multiterritoriais e a formação
de novas estruturas sociais. Nesse cenário, surgem os conflitos ...
Busca-se analisar como os meios construídos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a proteção da saúde mental no trabalho mostram sua eficácia na prática, em meio às relações laborais que sofrem com impactos diversos e ...
A princípio, o presente trabalho versa sobre a “ efetividade da medida socioeducativa de internação prevista na lei no 8.069/90”, com objetivo central de observar a sua eficácia visando a reinserção social das crianças e ...
Este trabalho aborda a vulnerabilidade do idoso nos contratos de operação de crédito, oferecendo uma análise da proteção jurídica sob a perspectiva da legislação brasileira. O objetivo geral é examinar a proteção jurídica ...
O sistema processual penal acusatório, consagrado implicitamente na Constituição Federal de 1988, teve sua ratificação no texto do Código de Processo Penal, com o advento da Lei nº 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), que ...
O estudo aborda o acesso dos imigrantes às políticas públicas no Brasil, com foco no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O processo migratório no Brasil é analisado sob a ótica de fatores socioeconômicos, culturais e ...
O escopo deste trabalho de conclusão de curso é analisar de forma prática os novos desafios e impactos enfrentados pelo sistema de saúde mental e justiça criminal no Estado da Paraíba, a partir da Resolução nº 487/2023 do ...
O presente artigo dedica-se ao estudo do “princípio da anualidade” no reajuste de
preços em contratações públicas e tem como objetivo demonstrar os prejuízos
advindos deste princípio, que decorre da legislação vigente ...
Lima, Ana Tereza da Conceição Gonçalves de(2024-11-08)
Esse artigo trata da análise dos impactos socioambientais causados pela instalação do complexo eólico do Chafariz, em Santa Luzia, cidade localizada no Estado da Paraíba. O objetivo do estudo foi analisar se os impactos ...
Este trabalho tem como objetivo central tratar, por uma perspectiva histórica e jurídica, da ausência de regulamentação para o exercício das funções dos integrantes da Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente, organizado ...