Este presente estudo tem por objetivo principal analisar, à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, a conformidade constitucional da execução orçamentária das denominadas emendas do Relator-geral ...
O presente trabalho traz considerações acerca dos crimes contra a fauna na região do Semiárido paraibano e tem como objetivo principal analisar a relação entre os modos de uso faunístico regional e as diferentes respostas ...
O presente artigo tem como cerne a análise a respeito do julgamento do Tema 881, a falta de modulação e a violação à segurança jurídico-tributária. Tal análise foi feita especialmente por meio de levantamento teórico sobre ...
O presente trabalho, intitulado “Inviabilidade Econômica dos Municípios Frente a Atual Repartição de Competências Tributárias: Implicações Sociais, Econômicas e Jurídicas”, analisou os impactos causados pelo atual formato ...
O presente trabalho desdobra-se sobre a responsabilidade civil do empregador por violação ao direito à desconexão no teletrabalho, fenômeno este cada vez mais latente no contexto social, ante o avançado desenvolvimento da ...
O presente trabalho pretende analisar se o artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) foi recepcionado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, será feita uma análise das leis, da ...
Através da expansão tecnológica foi possível observar novas maneiras de comunicação. Especialmente na seara das relações de consumo, que tem se adaptado na sociedade informacional. Nesse sentido, surge uma figura com alto ...
Este artigo, optando pelo método estruturalista de pesquisa, analisará os casos de responsabilização penal do crime de dano a propriedade pública e privada no contexto de manifestações políticas que sofrem com eventuais ...
A era digital trouxe consigo novas oportunidades e desafios, especialmente no que tange à proteção dos direitos individuais em um espaço onde as informações circulam rapidamente. O presente artigo aborda a complexa interseção ...
A cláusula de barreira como forma de limitação e controle do modelo eleitoral brasileiro surge, depois de diversas discussões tanto no campo político, quanto no campo do direito, portanto é de extrema importância fazer a ...
O referido artigo cuida do desafio da Justiça brasileira na utilização dos conceitos
originários Direito Digital, tomando como base o estudo de caso da classificação
tributária dos softwares nas Ações Diretas de ...
O silêncio da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, acerca da nacionalidade dos adotivos estrangeiros por pais brasileiros tornou-se objeto de interpretação judicial, a demandar considerações sobre qual ...
Decorridos quase 10 anos desde a implementação da Lei do Feminicídio, torna-se imperativo analisar os impactos dessa medida governamental, notadamente no que concerne aos indicadores de violência contra as mulheres. Isso ...
O presente artigo aborda a questão da (in)admissibilidade de provas ilícitas obtidas por meio de interceptação telefônica, analisando as regras de admissibilidade sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade (ponderação ...
O presente trabalho tem como objetivo central analisar, por meio do método do Direito Comparado, o Auxílio-Reclusão Brasileiro em face aos modelos estrangeiros, e, diante dessa realidade, responder à seguinte problemática: ...
A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de doenças mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Promulgada no ano de 2001, após mais de uma década de tramitação no ...
O presente artigo busca analisar a Lei Maria da Penha sob o viés das interseccionalidades entre gênero, raça e classe. O termo interseccionalidade foi cunhado por feministas negras como ferramenta de análise social a qual ...
Este trabalho aborda as particularidades da Subtração Internacional na observância do elevado acolhimento institucional de crianças no mundo e o limbo jurídico da permanência em acolhimentos, sem perspectiva de reunião ...
O artigo aborda a restrição imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à destinação de valores pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com foco nos impactos na reparação de danos trabalhistas e na autonomia ...
O presente trabalho tem o intuito de demonstrar que a implementação de compliance pode diminuir a percepção da corrupção e dinamizar a Administração Pública, tornando-a mais eficiente. Em relação a metodologia, foram ...