Tendo em vista que boa parte da população residente no meio rural é carente economicamente, os indivíduos residentes nessa área possuem um modelo diferenciado para acessar a Previdência Social, já que não realizam contribuição ...
Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho ocorridos em regime de home office, uma modalidade de trabalho que ganhou destaque no cenário pós-pandemia. O estudo ...
Em razão do avanço das formas extrajudiciais de solução de controvérsias, o Termo
de Ajustamento de Conduta surgiu como uma forma mais célere de reparar o dano
causado, entretanto, muito se discute acerca da legitimidade ...
O presente artigo aborda reconhecimento de pessoas no contexto do Código de Processo Penal brasileiro (CPP), em que destaca a fotografia utilizada pela investigação policial. Os arts. 226 e seguintes tratam apenas a respeito ...
O referido artigo traz a problemática da regulamentação do exercício da telessaúde no Brasil com o advento da Lei n°14.510/2022, analisando a aplicabilidade e efetividade da referida lei no ordenamento jurídico brasileiro, ...
A violência obstétrica é definida como qualquer ato praticado por profissionais de saúde que afete negativamente a autonomia e a dignidade da mulher durante o parto. A pesquisa investiga os impactos psicológicos e físicos ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar de forma sistemática a constitucionalidade do Art. 144-A da Lei 6.880/1980 considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a ...
O presente trabalho aborda a insuficiência das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha na segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. Para compreender o contexto em que essas medidas foram ...
O racismo algorítmico é advento da mudança no ecossistema das mídias e
plataformização da comunicação, de modo geral. A priori, em face à exploração
econômico-racial que sempre enfrentamos, as intelectualidades e ...
A gestão inadequada de resíduos sólidos é um problema global com graves consequências ambientais e de saúde pública. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabeleceu ...
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo de analisar o direito social à moradia e sua concretização à luz das normas constitucionais programáticas no contexto da população em situação de rua no município de Campina ...
O presente artigo objetiva o estudo sobre o impacto da propagação de notícias falsas nas eleições contemporâneas e como isso afeta a opinião pública e a legitimidade do processo democrático. ...
A crescente dependência da internet para transações financeiras, comunicação e armazenamento de dados, tem tornado a cibercriminalidade uma preocupação global. O problema central se encontra na sofisticação e anonimato que ...
O Tribunal do Júri é uma das instituições responsáveis pelo exercício da democracia
do nosso ordenamento jurídico, isso porque é composto por diversos personagens,
entre eles, os jurados leigos, os quais possuem a ...
A estabilidade provisória garantida às gestantes nos contratos de trabalho é um direito constitucional previsto nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que visa proteger a trabalhadora gestante contra demissões ...
Com objetivo de identificar os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais brasileiros para contribuir com o sistema previdenciário, avaliar os impactos da informalidade, instabilidade do trabalho no campo ...
Fook, Júlio César Magalhães de Siqueira(2024-06-19)
O referido artigo aborda a problemática da efetividade da educação ambiental no Brasil, prevista segundo a Lei N°9.795/99, de forma a buscar compreender os elementos que constituem uma verdadeira educação ambiental. Em um ...
No Brasil, morreu, a cada 6 horas, uma mulher vítima de feminicídio, no ano de
2023. Em um contexto onde a misoginia e o machismo ainda permeiam diversas
esferas, necessário se faz analisar como tais preconceitos se ...
A presente pesquisa tem como objetivo realizar uma análise das Decisões advindas dos tribunais das Regiões Sul e Sudeste e, também como, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o intuito de ...
A Ilusão Funcional da Pena Privativa de Liberdade, referenciada no Abolicionismo Penal, faz uma crítica tanto ao Direito Penal em seu âmbito punitivo, quanto à funcionalidade ilusória do cerceamento da liberdade. O objetivo ...