O Conselho de Sentença, instituição fundamental para o exercício da democracia no ordenamento jurídico brasileiro, é composto por cidadãos comuns responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. No entanto, a ...
A violência doméstica e familiar contra a mulher está enraizada na história da humanidade. Antes, conhecíamos como violência o que deixava marcas. Após as diversas agressões sofridas por Maria da Penha e as consequentes ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo realizar uma análise acerca das
restrições no benefício da saída temporária, advindas por meio da sanção da Lei nº 14.843/
2024, a qual restringiu a concessão ...
O presente trabalho de conclusão de curso examina o fenômeno do backlash no sistema constitucional brasileiro, tomando como ponto de análise a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para ...
A priori, observa-se a imprescindibilidade do debate e discussão acerca da
violência psicológica em face da figura feminina, uma vez que tal tópico ainda é banalizado, já que, inicialmente, não causa consequências físicas ...
O trabalho de conclusão examinará o atual enfraquecimento das entidades sindicais no Brasil, por meio da análise documental e revisão bibliográfica, identificando os principais fatores que contribuíram para a redução de ...
O crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, suscita relevantes
debates quando interpretado à luz de valores sociais que relativizam a condição de
vulnerabilidade das vítimas, em contrariedade ...
A atual reforma tributária sobre o consumo transcorreu em um contexto de desafios e oportunidades que permeiam os diversos setores da nossa economia nacional. Neste estudo, priorizamos a repercussão no setor do agronegócio, ...
O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Psicopatia Criminosa: Tratamento Legal no Sistema Penal Brasileiro”, tem como objetivo geral analisar a psicopatia sob a ótica jurídica-penal, com especial atenção à figura do ...
O presente artigo pretende tem por objetivo geral analisar as alterações legislativas trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 em matéria de combate à corrupção nos processos ...
O artigo analisa, sob perspectiva teórica, a possível influência racial nos julgamentos pelos jurados, partindo da seguinte pergunta de pesquisa: quais são as evidências e os desafios teóricos existentes na análise da ...
O presente artigo tem como objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade de responsabilização civil do adotante que desiste da adoção em estágio avançado ou após sua formalização. Parte-se ...
Este trabalho tem como objetivo central discutir os aspectos centrais voltadas à utilização da classificação fiscal de mercadorias como instrumento de planejamento tributário, enfatizando as regras que garantem sua ...
O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado "A Eficácia da Legislação na Proteção
da Mulher Vítima de Crimes Contra a Dignidade Sexual: uma Análise das Influências
Sociais no Processo de Vitimização Secundária", tem como ...
O presente estudo intitulado “A Eutanásia no Brasil: a Implementação da Morte Digna no Sistema Jurídico Nacional como Fortalecimento da Dignidade da Pessoa Humana” examina a prática da eutanásia, iniciando com o destaque ...
A proteção patrimonial emerge como um tema de crescente relevância no contexto jurídico e econômico brasileiro, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por indivíduos e empresas para acumular e preservar patrimônio. ...
O presente artigo tem como objetivo analisar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração pública, avaliando sua conformidade com os princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, ...
A possibilidade de usucapião sobre imóveis de herança tem gerado conflitos relevantes quando confrontada com disposições patrimoniais estabelecidas em planejamentos sucessórios. Este artigo tem por objetivo examinar, com ...
O presente artigo científico, intitulado “A implementação do grupamento especializado Ronda da Mulher na Guarda Civil do Município de Campina Grande-PB”, possui como objetivo principal descrever a implementação Do Grupamento ...
As Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, configuram instrumentos fundamentais para a salvaguarda de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, a ineficiência prática na ...