A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Tutelar na implementação das diretrizes da Lei nº 13.431/2017 no município de Aroeiras, com ênfase na escuta protegida de crianças e adolescentes ...
O presente trabalho tem como objetivo central analisar o uso da força no Direito Internacional, com ênfase no conflito entre legalidade e legitimidade à luz da invasão russa à Ucrânia, em 2022. A pesquisa parte da hipótese ...
O presente trabalho, intitulado “A regulamentação dos Criptoativos: Implicações na Efetividade da Execução Fiscal e Perspectivas Para a Adequação Legal”, tem como objetivo geral compreender como a regulamentação dos ...
O presente trabalho analisa a possibilidade de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio da mudança do sistema de governo consolidado na Assembleia Nacional Constituinte e confirmado ...
O artigo trata das implicações jurídicas no uso de imagens manipuladas, com o fito de produzir fake news e desinformação, usando inteligência artificial. Abordou-se a evolução tecnológica que trouxe os deepfakes e seu papel ...
O presente trabalho objetivou analisar a problemática da pornografia de vingança como uma nova forma de violência de gênero na era digital. Desse modo, embora os meios virtuais representem avanços tecnológicos para a ...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a improbidade administrativa à luz da unidade do Direito Público Sancionador, especialmente diante das transformações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 ...
Este trabalho propõe uma análise crítica da equidade de gênero no sistema tributário brasileiro, com foco no fenômeno Pink Tax ou ―taxa rosa‖ – prática de precificação diferenciada de produtos e serviços voltados ao público ...
O sistema prisional brasileiro apresenta fragilidades que comprometem o potencial ressocializador das penas. O objetivo foi investigar os impactos e os desafios enfrentados pela prestação ou omissão de assistência material, ...
O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente a relativização da
presunção absoluta de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal
Brasileiro, especialmente à luz da jurisprudência nacional ...
A representatividade feminina na política é uma das maiores conquistas das mulheres, arduamente buscada ao longo da história por e para elas. Dessa forma, uma das ferramentas essenciais em prol do alcance desse direito são ...
Este trabalho analisou a evolução das contratações públicas sustentáveis no Brasil,
com foco na transição da revogada Lei nº 8.666/1993 para a nova Lei nº 14.133/2021,
que consolidou o desenvolvimento nacional sustentável ...
O presente trabalho teve como objetivo analisar a banalização e a negligência da aplicação do artigo 32 da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes de maus-tratos contra animais, investigando as razões que contribuem para ...
Esta pesquisa tem como objetivo central compreender como a cooperação internacional, por meio da implementação do Programa Track4TIP, influenciou os mecanismos de combate ao tráfico de seres humanos no Brasil. Partindo-se ...
O presente estudo aborda a proteção da testemunha ouvida pelo Ministério Público do
Trabalho. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os fundamentos
constitucionais, legais e jurisprudenciais ...
O Conselho de Sentença, instituição fundamental para o exercício da democracia no ordenamento jurídico brasileiro, é composto por cidadãos comuns responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. No entanto, a ...
A violência doméstica e familiar contra a mulher está enraizada na história da humanidade. Antes, conhecíamos como violência o que deixava marcas. Após as diversas agressões sofridas por Maria da Penha e as consequentes ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo realizar uma análise acerca das
restrições no benefício da saída temporária, advindas por meio da sanção da Lei nº 14.843/
2024, a qual restringiu a concessão ...
O presente trabalho de conclusão de curso examina o fenômeno do backlash no sistema constitucional brasileiro, tomando como ponto de análise a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para ...
A priori, observa-se a imprescindibilidade do debate e discussão acerca da
violência psicológica em face da figura feminina, uma vez que tal tópico ainda é banalizado, já que, inicialmente, não causa consequências físicas ...