• A importância da prova material para o agricultor de subsistência e a concessão da aposentadoria por idade rural 

  Costa, Arthur Sousa (2024-10-31)

  Tendo em vista que boa parte da população residente no meio rural é carente economicamente, os indivíduos residentes nessa área possuem um modelo diferenciado para acessar a Previdência Social, já que não realizam contribuição ...
• A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho em home office 

  Santos, Priscila Raiane Nunes (2024-10-31)

  Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho ocorridos em regime de home office, uma modalidade de trabalho que ganhou destaque no cenário pós-pandemia. O estudo ...
• A execução do termo de ajustamento de conduta (TAC) diante de danos a direitos individuais homogêneos 

  Santos, Alex Gonçalves dos (2024-10-23)

  Em razão do avanço das formas extrajudiciais de solução de controvérsias, o Termo de Ajustamento de Conduta surgiu como uma forma mais célere de reparar o dano causado, entretanto, muito se discute acerca da legitimidade ...
• O reconhecimento de pessoas por meio fotográfico no inquérito policial a luz do código de processo penal brasileiro 

  Lima, Ítalo Piérri Araújo de (2024-10-25)

  O presente artigo aborda reconhecimento de pessoas no contexto do Código de Processo Penal brasileiro (CPP), em que destaca a fotografia utilizada pela investigação policial. Os arts. 226 e seguintes tratam apenas a respeito ...
• O uso da telessaúde como ferramenta digital de acesso à saúde: desafios éticos e jurídicos da relação profissional- paciente com o advento da Lei n°14.510 de 2022 

  Barroso, Mayara Rayssa Farias (2023-09-11)

  O referido artigo traz a problemática da regulamentação do exercício da telessaúde no Brasil com o advento da Lei n°14.510/2022, analisando a aplicabilidade e efetividade da referida lei no ordenamento jurídico brasileiro, ...
• A violência obstétrica: perspectivas legais e normativas sobre a dor invisível do parto. 

  Santos, Karol Naelly de Sousa dos (2024-06-28)

  A violência obstétrica é definida como qualquer ato praticado por profissionais de saúde que afete negativamente a autonomia e a dignidade da mulher durante o parto. A pesquisa investiga os impactos psicológicos e físicos ...
• Art. 144-A da lei nº 6.880/1980: uma análise sistemática sobre sua constitucionalidade 

  Sousa Farias, Sabrina (CDD: 342.02, 2024-10-08)

  O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar de forma sistemática a constitucionalidade do Art. 144-A da Lei 6.880/1980 considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a ...
• A cultura da impunidade e a insuficiência das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha 

  Ferreira, Letícia Honorato (2023-11-24)

  O presente trabalho aborda a insuficiência das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha na segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. Para compreender o contexto em que essas medidas foram ...
• Racismo algorítmico: plataformas digitais e o desafio da diversidade by default 

  Barbosa, Maxwell Guimarães (2024-06-03)

  O racismo algorítmico é advento da mudança no ecossistema das mídias e plataformização da comunicação, de modo geral. A priori, em face à exploração econômico-racial que sempre enfrentamos, as intelectualidades e ...
• 10 Anos da gestão integrada de resíduos sólidos: uma análise acerca dos avanços e desafios da implementação da coleta seletiva no município de Campina Grande - Paraíba 

  Dantas, Letícia Fernandes (2024-06-20)

  A gestão inadequada de resíduos sólidos é um problema global com graves consequências ambientais e de saúde pública. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabeleceu ...
• O direito social à moradia e a concretização das normas constitucionais programáticas: o cenário da população em situação de rua no município de Campina Grande - Paraíba 

  Sousa Filho, Carlos Roberto Vieira de (2024-09-17)

  Este Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo de analisar o direito social à moradia e sua concretização à luz das normas constitucionais programáticas no contexto da população em situação de rua no município de Campina ...
• A propagação de fake news nas eleições e os impactos na opinião pública 

  Meira, Natália Araújo de Vasconcelos (2024-06-13)

  O presente artigo objetiva o estudo sobre o impacto da propagação de notícias falsas nas eleições contemporâneas e como isso afeta a opinião pública e a legitimidade do processo democrático. ...
• Crimes cibernéticos: desafios legais e regulamentares entre segurança e privacidade 

  Carvalho, Fabrício Pires de (2024-06-27)

  A crescente dependência da internet para transações financeiras, comunicação e armazenamento de dados, tem tornado a cibercriminalidade uma preocupação global. O problema central se encontra na sofisticação e anonimato que ...
• A Influência da mídia nos julgamentos pelo Tribunal do Júri no Brasil 

  Silva, Amanda Andrade (2024-04-19)

  O Tribunal do Júri é uma das instituições responsáveis pelo exercício da democracia do nosso ordenamento jurídico, isso porque é composto por diversos personagens, entre eles, os jurados leigos, os quais possuem a ...
• (30/07/2024) A incompatibilidade da estabilidade provisória às gestantes nos contratos de trabalho temporário 

  Barros, Vinicius Andrade (2024-06-21)

  A estabilidade provisória garantida às gestantes nos contratos de trabalho é um direito constitucional previsto nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que visa proteger a trabalhadora gestante contra demissões ...
• Aposentadoria rural no Brasil: uma análise dos desafios para sua concessão. 

  Aguiar, Gabriel Felipe Brandão de (2024-06-14)

  Com objetivo de identificar os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais brasileiros para contribuir com o sistema previdenciário, avaliar os impactos da informalidade, instabilidade do trabalho no campo ...
• Fundamentos sociojurídicos da educação ambiental brasileira: um exame da lei n°9.795/99 

  Fook, Júlio César Magalhães de Siqueira (2024-06-19)

  O referido artigo aborda a problemática da efetividade da educação ambiental no Brasil, prevista segundo a Lei N°9.795/99, de forma a buscar compreender os elementos que constituem uma verdadeira educação ambiental. Em um ...
• Julgamento com perspectiva de gênero: estudo sobre a implantação desse protocolo no poder judiciário 

  Ribeiro, Isabela Vieira (2024-06-21)

  No Brasil, morreu, a cada 6 horas, uma mulher vítima de feminicídio, no ano de 2023. Em um contexto onde a misoginia e o machismo ainda permeiam diversas esferas, necessário se faz analisar como tais preconceitos se ...
• O estudo prévio de impacto de vizinhança perante os tribunais dos estados das regiões sul-sudeste, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 

  Lima, Marrayna Kelly Ramos (2024-06-19)

  A presente pesquisa tem como objetivo realizar uma análise das Decisões advindas dos tribunais das Regiões Sul e Sudeste e, também como, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o intuito de ...
• A ilusão funcional da pena privativa de liberdade: breve analise sobre o cárcere na cadeia publica de São João do Cariri- PB 

  Amaral, Alexandre Oliveira do (2024-06-28)

  A Ilusão Funcional da Pena Privativa de Liberdade, referenciada no Abolicionismo Penal, faz uma crítica tanto ao Direito Penal em seu âmbito punitivo, quanto à funcionalidade ilusória do cerceamento da liberdade. O objetivo ...

Ver mais