• A atuação do conselho tutelar como componente da rede de proteção à criança e ao adolescente à luz da Lei nº 13.431/2017 

  Silva, Railson Andrade da (2025-05-30)

  A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Tutelar na implementação das diretrizes da Lei nº 13.431/2017 no município de Aroeiras, com ênfase na escuta protegida de crianças e adolescentes ...
• Legitimidade vs. legalidade: a invasão russa na Ucrânia e o uso da força no direito internacional 

  Silva, Emanuel Martiniano de Araújo (2025-06-11)

  O presente trabalho tem como objetivo central analisar o uso da força no Direito Internacional, com ênfase no conflito entre legalidade e legitimidade à luz da invasão russa à Ucrânia, em 2022. A pesquisa parte da hipótese ...
• A regulamentação dos criptoativos: implicações na efetividade da execução fiscal e perspectivas para a adequação legal 

  Viana, Mayara Lígia Nunes (2024-10-31)

  O presente trabalho, intitulado “A regulamentação dos Criptoativos: Implicações na Efetividade da Execução Fiscal e Perspectivas Para a Adequação Legal”, tem como objetivo geral compreender como a regulamentação dos ...
• Semipresidencialismo e Reforma Constitucional: a vulnerabilidade do sistema de governo ao poder de alteração formal da constituição. 

  Barros, Lidiane Dayanne da Rocha (2025-06-13)

  O presente trabalho analisa a possibilidade de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio da mudança do sistema de governo consolidado na Assembleia Nacional Constituinte e confirmado ...
• Implicações jurídicas no uso de imagens manipuladas na produção de fake news e desinformação. 

  Soares, José Jefferson Cunha (2025-06-02)

  O artigo trata das implicações jurídicas no uso de imagens manipuladas, com o fito de produzir fake news e desinformação, usando inteligência artificial. Abordou-se a evolução tecnológica que trouxe os deepfakes e seu papel ...
• Pornografia de vingança como uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulher 

  Oliveira, Marcelly Larissa da Silva (2025-06-09)

  O presente trabalho objetivou analisar a problemática da pornografia de vingança como uma nova forma de violência de gênero na era digital. Desse modo, embora os meios virtuais representem avanços tecnológicos para a ...
• Improbidade administrativa e a unidade do direito público sancionador 

  Torres, Bruna Laís Guedes de Andrade (2025-06-06)

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a improbidade administrativa à luz da unidade do Direito Público Sancionador, especialmente diante das transformações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 ...
• Análise da equidade de gênero no sistema tributário nacional: o caso da Pink Tax 

  Santos, Geovanna Caetano (2025-06-12)

  Este trabalho propõe uma análise crítica da equidade de gênero no sistema tributário brasileiro, com foco no fenômeno Pink Tax ou ―taxa rosa‖ – prática de precificação diferenciada de produtos e serviços voltados ao público ...
• Os desafios e impactos da implementação das assistências da Lei de Execução Penal. 

  Rodrigues, Laís Alves de Menezes (2025-06-04)

  O sistema prisional brasileiro apresenta fragilidades que comprometem o potencial ressocializador das penas. O objetivo foi investigar os impactos e os desafios enfrentados pela prestação ou omissão de assistência material, ...
• A relativização do estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da jurisprudência e dos impactos na proteção de menores. 

  Medeiros, Raynara Vitória Cavalcante de (2025-06-11)

  O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente a relativização da presunção absoluta de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, especialmente à luz da jurisprudência nacional ...
• A importância das cotas de gênero nas eleições municipais para a promoção da representatividade feminina 

  Paiva, Ana Lígia Alves (2025-06-06)

  A representatividade feminina na política é uma das maiores conquistas das mulheres, arduamente buscada ao longo da história por e para elas. Dessa forma, uma das ferramentas essenciais em prol do alcance desse direito são ...
• Lei de licitações e contratos administrativos: perspectivas sustentáveis nas compras públicas. 

  Crispiniano, Hernandes do Nascimento (2025-06-10)

  Este trabalho analisou a evolução das contratações públicas sustentáveis no Brasil, com foco na transição da revogada Lei nº 8.666/1993 para a nova Lei nº 14.133/2021, que consolidou o desenvolvimento nacional sustentável ...
• Maus tratos aos animais: a relevância de uma nova perspectiva jurídica protetiva 

  Dantas, Maria Beatriz Silva (2025-05-27)

  O presente trabalho teve como objetivo analisar a banalização e a negligência da aplicação do artigo 32 da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes de maus-tratos contra animais, investigando as razões que contribuem para ...
• Cooperação internacional no combate ao trafico de seres humanos no Brasil: um estudo da implementação e impacto do programa Track4Tip 

  Sales, Danilo de Luna (2025-06-10)

  Esta pesquisa tem como objetivo central compreender como a cooperação internacional, por meio da implementação do Programa Track4TIP, influenciou os mecanismos de combate ao tráfico de seres humanos no Brasil. Partindo-se ...
• A garantia da indenidade como proteção ao trabalhador ouvido pelo Ministério Público do Trabalho 

  Rodrigues, Edna Beatriz da Silva (2025-06-05)

  O presente estudo aborda a proteção da testemunha ouvida pelo Ministério Público do Trabalho. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais ...
• A influência da mídia na formação do livre convencimento e na tomada de decisão no Tribunal do Júri 

  Lopes, Rhanya Thalyta de Melo Silva (2025-05-30)

  O Conselho de Sentença, instituição fundamental para o exercício da democracia no ordenamento jurídico brasileiro, é composto por cidadãos comuns responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. No entanto, a ...
• Vítimas indiretas: a violação do direito à vida digna de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e familiar contra a mulher 

  Valentim, Layzza Maria Martins (2025-05-30)

  A violência doméstica e familiar contra a mulher está enraizada na história da humanidade. Antes, conhecíamos como violência o que deixava marcas. Após as diversas agressões sofridas por Maria da Penha e as consequentes ...
• Novatio legis in pejus: o benefício da saída temporária e a alteração na lei de execuções penais a partir da lei nº 14.843/2024. 

  Paulo, Andressa Viviane de Siqueira (2025-06-06)

  O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo realizar uma análise acerca das restrições no benefício da saída temporária, advindas por meio da sanção da Lei nº 14.843/ 2024, a qual restringiu a concessão ...
• O efeito backlash no sistema constitucional brasileiro: o caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. 

  Santos, Ítalo Araújo dos (2025-07)

  O presente trabalho de conclusão de curso examina o fenômeno do backlash no sistema constitucional brasileiro, tomando como ponto de análise a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para ...
• Violência psicológica contra a mulher no âmbito das relações íntimas de afeto: repercussões sociais e penais 

  Silva, Janice Chianca Araújo (2025-06-10)

  A priori, observa-se a imprescindibilidade do debate e discussão acerca da violência psicológica em face da figura feminina, uma vez que tal tópico ainda é banalizado, já que, inicialmente, não causa consequências físicas ...

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