• A vulnerabilidade do idoso nos contratos de operação de crédito: uma análise da proteção jurídica à luz da legislação brasileira. 

  Feitoza, Vitória Tomaz (2024-11-14)

  Este trabalho aborda a vulnerabilidade do idoso nos contratos de operação de crédito, oferecendo uma análise da proteção jurídica sob a perspectiva da legislação brasileira. O objetivo geral é examinar a proteção jurídica ...
• A (in)compatibilidade entre a vedação do juiz das garantias nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e o sistema acusatório: análise a partir da ação direta de Inconstitucionalidade nº 6.298/DF 

  Gonzaga, Marília Andrade (2024-11-07)

  O sistema processual penal acusatório, consagrado implicitamente na Constituição Federal de 1988, teve sua ratificação no texto do Código de Processo Penal, com o advento da Lei nº 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), que ...
• O acesso dos imigrantes as políticas públicas no Brasil: uma análise do Programa Minha Casa Minha Vida 

  Nascimento, Kildery Tavares (2024-12-11)

  O estudo aborda o acesso dos imigrantes às políticas públicas no Brasil, com foco no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O processo migratório no Brasil é analisado sob a ótica de fatores socioeconômicos, culturais e ...
• Os novos desafios do sistema de saúde mental e justiça criminal do estado da Paraíba: impactos a partir da resolução nº 487/2023 do CNJ 

  Costa, Sérgio Ricardo Araújo (2024-11-18)

  O escopo deste trabalho de conclusão de curso é analisar de forma prática os novos desafios e impactos enfrentados pelo sistema de saúde mental e justiça criminal no Estado da Paraíba, a partir da Resolução nº 487/2023 do ...
• O princípio da anualidade dos reajustes de preços em contratações públicas e seus efeitos nocivos para as partes 

  Ribeiro, Eliphas Levy Alves (2024-11-18)

  O presente artigo dedica-se ao estudo do “princípio da anualidade” no reajuste de preços em contratações públicas e tem como objetivo demonstrar os prejuízos advindos deste princípio, que decorre da legislação vigente ...
• Análise dos impactos socioambientais causados pela instalação dos parques eólicos no sertão paraibano 

  Lima, Ana Tereza da Conceição Gonçalves de (2024-11-08)

  Esse artigo trata da análise dos impactos socioambientais causados pela instalação do complexo eólico do Chafariz, em Santa Luzia, cidade localizada no Estado da Paraíba. O objetivo do estudo foi analisar se os impactos ...
• A ausência do patrulhamento ostensivo da Polícia Ferroviária Federal e seus impactos na sociedade e na segurança pública brasileira 

  Silva, João Vitor Chaves da (2024-11-22)

  Este trabalho tem como objetivo central tratar, por uma perspectiva histórica e jurídica, da ausência de regulamentação para o exercício das funções dos integrantes da Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente, organizado ...
• A injustiça epistêmica na colheita do depoimento da vítima em casos de violência contra a mulher: uma análise dos impactos jurídicos e sociais 

  Chaves, Naara Luna (2024-11-14)

  As relações de poder, que circundam a sociedade, são fortemente marcadas por concepções patriarcais, as quais contribuem para a manutenção da desigualdade, entre homens e mulheres, e para a consequente perpetuação das ...
• Judicialização da saúde e a negativa no fornecimento de medicamentos oncológicos: análise das decisões judiciais do poder judiciário da Paraíba 

  Souza, Larryce Tuane Alves de (2024-11-19)

  O presente trabalho busca examinar a constitucionalidade das negativas judiciais, no âmbito do Poder Judiciário, Federal e Estadual, em processos que pleiteiam o fornecimento de medicamentos oncológicos. Para tanto, ...
• O direito à desconexão e suas implicações jurídicas: um estudo no âmbito das decisões dos tribunais do trabalho 

  Santos, Wanielly Lopes dos (2024-11-21)

  O presente trabalho tem como objetivo central analisar a aplicabilidade do direito à desconexão como um direito fundamental ao trabalhador, compreendendo suas consequências jurídicas. Este direito busca assegurar que o ...
• A (a)tipicidade do delito de evasão de divisas por meio de depósitos de criptoativos custodiados em exchanges sediadas fora do Brasil 

  Pontes, João Víctor de Lima (2024-06-21)

  A presente tem como objeto um dos problemas mais recentes dos operadores do Direito brasileiros, que é o desafio de enquadramento dos criptoativos à legislação pátria. No presente caso, houve uma análise acerca da tipicidade ...
• Reflexos na esfera previdenciária do reconhecimento da Síndrome de Burnout como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) 

  Ibiapina, Thais Luis (2024-11-21)

  O presente artigo tem por objetivo explorar a recente redefinição do Burnout como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e suas implicações na esfera previdenciária. A partir de 1º de janeiro de 2022, ...
• Um estudo sobre a implementação do Núcleo de Justiça 4.0 nas demandas de saúde contra o estado da Paraíba 

  Brandão, Maria Beatriz Araújo (2024-11-19)

  O direito à saúde trata-se de um direito social que surgiu na transição do Estado Liberal para o de Bem-estar social, para atender as reivindicações populares e fornecer a toda comunidade acesso a serviços básicos. No ...
• A importância da prova material para o agricultor de subsistência e a concessão da aposentadoria por idade rural 

  Costa, Arthur Sousa (2024-10-31)

  Tendo em vista que boa parte da população residente no meio rural é carente economicamente, os indivíduos residentes nessa área possuem um modelo diferenciado para acessar a Previdência Social, já que não realizam contribuição ...
• A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho em home office 

  Santos, Priscila Raiane Nunes (2024-10-31)

  Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho ocorridos em regime de home office, uma modalidade de trabalho que ganhou destaque no cenário pós-pandemia. O estudo ...
• A execução do termo de ajustamento de conduta (TAC) diante de danos a direitos individuais homogêneos 

  Santos, Alex Gonçalves dos (2024-10-23)

  Em razão do avanço das formas extrajudiciais de solução de controvérsias, o Termo de Ajustamento de Conduta surgiu como uma forma mais célere de reparar o dano causado, entretanto, muito se discute acerca da legitimidade ...
• O reconhecimento de pessoas por meio fotográfico no inquérito policial a luz do código de processo penal brasileiro 

  Lima, Ítalo Piérri Araújo de (2024-10-25)

  O presente artigo aborda reconhecimento de pessoas no contexto do Código de Processo Penal brasileiro (CPP), em que destaca a fotografia utilizada pela investigação policial. Os arts. 226 e seguintes tratam apenas a respeito ...
• O uso da telessaúde como ferramenta digital de acesso à saúde: desafios éticos e jurídicos da relação profissional- paciente com o advento da Lei n°14.510 de 2022 

  Barroso, Mayara Rayssa Farias (2023-09-11)

  O referido artigo traz a problemática da regulamentação do exercício da telessaúde no Brasil com o advento da Lei n°14.510/2022, analisando a aplicabilidade e efetividade da referida lei no ordenamento jurídico brasileiro, ...
• A violência obstétrica: perspectivas legais e normativas sobre a dor invisível do parto. 

  Santos, Karol Naelly de Sousa dos (2024-06-28)

  A violência obstétrica é definida como qualquer ato praticado por profissionais de saúde que afete negativamente a autonomia e a dignidade da mulher durante o parto. A pesquisa investiga os impactos psicológicos e físicos ...
• Art. 144-A da lei nº 6.880/1980: uma análise sistemática sobre sua constitucionalidade 

  Sousa Farias, Sabrina (CDD: 342.02, 2024-10-08)

  O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar de forma sistemática a constitucionalidade do Art. 144-A da Lei 6.880/1980 considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a ...

Ver mais