Resumo:
O presente artigo procura apresentar uma leitura do atual modelo de financiamento das campanhas políticas, que utiliza tanto recursos públicos quanto privados. Pretende, ainda, demonstrar a viabilidade da alteração desse modelo, trazendo diversos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Busca, também, defender a necessidade da implantação do sistema de financiamento exclusivamente público, sob os argumentos da máxima igualdade entre os candidatos e a diminuição do abuso de poder econômico nas campanhas políticas.
Descrição:
FARIAS, Marcel Nunes de. Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. 2014. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.