A inserção do adolescente no mercado de trabalho: trabalhos lícitos e trabalhos proibidos

Abstract

Toda a história mundial mostra o sofrimento que passaram as crianças e adolescentes sendo explorados para o trabalho e, no Brasil não foi diferente. Diante disso o presente artigo tem como objetivo, o estudo das possibilidades de inserção do adolescente no mercado de trabalho, de acordo com as normas brasileiras, apontando também limites trazidos pela nossa legislação quanto aos trabalhos que são considerados proibidos para essa pessoa em condição peculiar de desenvolvimento. A Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho e Estatuto da Criança e o Adolescente impõem limites para que tais seres entrem no mercado de trabalho, não permitindo a sua inserção em locais perigosos, insalubres, com dispêndios penosos e no período noturno. E essa mesma legislação dispõe sobre as formas de trabalhos lícitos para o adolescente, disciplinando que o trabalho deve ser conciliado com aprendizagem.