A pessoa jurídica consumidora: considerações doutrinárias e evolução jurisprudencial

Abstract

O presente artigo se propõe em apresentar uma análise a respeito das principais considerações que a doutrina tem feito no tocante à problemática que envolve a pessoa jurídica na qualidade de consumidora dentro das relações de consumo, apresentando ainda um estudo sobre a evolução do entendimento jurisprudencial existente no Superior Tribunal de Justiça, que nos últimos anos tem desempenhado um importante papel na discussão em torno do tema. Para que tal intento fosse alcançado, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo-se a livros e artigos de doutrinadores que se debruçaram sobre a matéria, bem como ao repositório de decisões do Superior Tribunal de Justiça. O presente trabalho demonstra que a referida problemática em torno da pessoa jurídica ainda está longe de atingir uma pacificação de entendimento entre doutrinadores e julgadores, tendo em vista as particularidades de cada caso, bem como as discussões a respeito de temas controversos, como é o caso da vulnerabilidade da pessoa jurídica frente aos demais fornecedores nas relações de consumo.