Pregão presencial e eletrônico: análise do instituto quanto à celeridade e transparência nos processos licitatórios

Abstract

Aborda-se as modalidades licitatórias, dentro do Direito Administrativo, a fim de comprovar que o instituto do pregão traz vantagens quanto a celeridade e a transparência, na aquisição específica de bens e serviços classificados na gestão pública como comuns. O foco deste estudo, dar-se pela modalidade denominada pregão, nas duas subespécies: pregão presencial e pregão eletrônico. Especial enfoque é dado às especificidades do pregão eletrônico, uma vez que este instituto por utilizar recursos da tecnologia de informação, oferece maior transparência aos atos de todo procedimento do processo licitatório, apresentando além de economicidade, competitividade, celeridade, simplificação e transparência, eficiência, princípio constitucional que deve ser garantido a coletividade na gestão dos recursos públicos. Fez-se necessário destacar o crescimento da Administração Eletrônica junto ao Direito Administrativo, ressaltando em virtude das particularidades dessa modalidade, o tratamento diferenciado oferecido às microempresas e empresas de pequeno porte, partindo-se da análise de procedimentos, até o registro das vantagens. Optou-se por utilizar uma metodologia de caráter exploratório e descritivo, possibilitando levar adiante uma investigação mais completa do tema hora exposto.