Resumo:
O presente artigo tem como objetivo abordar a desnecessidade de invocar a tutela jurisdicional para o desbloqueio das rodovias, tendo como foco norteador o Poder de Polícia, bem como, suas atribuições no tocante suas intervenções, entendendo que, desde os primórdios existia a necessidade do homem enquanto ser social ter um norte, regulamentos que pudessem condicionar suas ações enquanto agente no processo conjunto em sociedade. A princípio, serão apresentadas considerações teóricas referentes à temática escolhida, assim o foco deste estudo será a abordagem de meios que viabilizem o Poder de Polícia em relação à sua prevalência diante as prerrogativas judiciais. Somando-se a isto, buscar-se-á formular questionamentos pesquisados na área, tendo em vista os benefícios que esta mudança de paradigma acerca do Poder de Polícia pode propiciar, na medida em que, esteja dissociado das ações pela esfera judicial.
Descrição:
COSTA, Júlio César Oliveira. Da desnecessidade de invocar a tutela jurisdicional para o desbloqueio das rodovias. 2015. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.