Resumo:
O presente artigo retrata a origem do trabalho doméstico no Brasil, sua
evolução legislativa através de criação de leis e decretos, até os dias atuais com o
advento do novo microssistema jurídico: a Lei Complementar n. 150/2015, que
institui diversos direitos e garantias para a regulamentação e a proteção do
trabalhador doméstico, extinguindo assim, a ideologia dos resquícios escravocratas
do período colonial. Porém, destacam-se também pontos negativos sobre a nova lei,
quais sejam: o aumento no valor do serviço e consequentemente o crescimento do
trabalho informal; a presença de lacunas e brechas na atual legislação, fazendo-se
necessário em certos casos, o auxílio de outras normas e até mesmo do
posicionamento dos tribunais. De modo geral, é perceptível a evolução histórica,
jurídica e social desta classe de trabalhadores. Para fins didáticos, informa-se que, o
respectivo trabalho foi realizado através de revisão bibliográfica, em livros, códigos,
artigos e outros relacionados com o tema.
Descrição:
CARVALHO, N. R. S. de. Peculiaridades dos direitos do trabalhador doméstico no Brasil: evolução legislativa e análise da relação empregatícia à luz de um novo microssistema jurídico - LC n. 150/2015. 2016. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.