LGBTfobia, (por que) é necessário criminalizar?/!

Abstract

Desde os primórdios, quando o ser humano decidiu viver em sociedade, que ele enfrenta dificuldades na convivência com seres que lhes são distintos não apenas no aspecto físico, mas principalmente nas questões ideológicas. Com o intuito de coibir práticas arcaicas da justiça privada, que se faziam presentes nessas sociedades primitivas, surge a figura do Estado para resolver as mais diversas lides de maneira justa e imparcial e que, buscava e busca incessantemente, a construção de uma sociedade alicerçada, primordialmente, nos princípios da liberdade e da igualdade. Diante das mudanças que há nas sociedades, observar-se-á que o Direito deverá se adequar às novas situações que surgem diuturnamente e deverá resguardar os direitos e garantias fundamentais. Dessa forma, há uma violação a esses direitos que merece destaque maior que é aquela que diz respeito a liberdade de escolha sexual e a intolerância a ela culmina na LGBTfobia, cujo alvo é o grupo LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero. Logo, o presente artigo objetiva elucidar a necessidade de que haja normas e sanções no ordenamento jurídico brasileiro para proibir tais práticas delitivas bem como a criminalização da LGBTfobia.