Resumo:
O Supremo Tribunal Federal por meio do artigo 27 da lei 9.868/99 aduz sobre os
efeitos da modulação temporal em sede de decisão no controle concentrado de
constitucionalidade. O presente Estudo aborda a evolução histórica e o mecanismo
dos efeitos no controle de constitucionalidade abstrato abordando as principais
ações do controle, como ocorre a modulação nas decisões proferidas pelo Supremo
Tribunal Federal e as consequências de tal decisão. Observa – se que apesar das
dificuldades encontradas para aplicação da técnica da modulação, os Ministros do
Supremo Tribunal Federal tem mitigado o princípio da nulidade absoluta e vem cada
vez mais aplicando a modulação temporal com consciência e respeito aos princípios
constitucionais que norteiam o artigo 27 da lei 9.868/99 das quais seja o principio da
segurança jurídica e do interesse social.
Descrição:
ALVINO, J. G. Efeitos da modulação temporal no controle concentrado abstrato de constitucionalidade. 2016. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.