A emenda constitucional nº 72/2013 e o novo cenário trabalhista doméstico

Tavares, Gianna Emanuella Sales

dc.contributor.author	Tavares, Gianna Emanuella Sales
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:23:40Z
dc.date.available	2017-03-02T16:23:40Z
dc.date.issued	2014-02-12
dc.identifier.issn	CDD 344.01
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12533
dc.description	TAVARES, Gianna Emanuella Sales. A emenda constitucional nº 72/2013 e o novo cenário trabalhista doméstico. 2014. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.	pt_BR
dc.description.abstract	A categoria dos empregados domésticos há muito sofre com as disparidades de direitos que lhes são conferidos pela legislação, uma vez que não são tratados de forma igualitária quandocomparados aos demais trabalhadores. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do novo cenário das relações de emprego domésticas, traçando uma linha cronológica da legislação até o advento da Emenda Constitucional nº 72/2013 e, posteriormente, aprofundando o estudo na proposta de lei para regulamentação de direitos conferidos a essa classe de trabalhadores. Finalizando, apresentamos um diagnóstico dos impactos resultantes da promulgação da emenda, todavia comprovando que a tutela de direitos garantida no texto alterador foi salutar para a modificação do cenário das relações domésticas no Brasil.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientadora: Paulla Christianne da Costa Newton	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Empregado doméstico	pt_BR
dc.subject	Direito Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Emenda nº 72/2013	pt_BR
dc.title	A emenda constitucional nº 72/2013 e o novo cenário trabalhista doméstico	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR