Resumo:
Este estudo tem por objetivo levar à discussão a aparente divergência existente entre a utilização do
DNA como meio de prova no Processo Penal e a concomitante efetivação dos direitos e garantias
fundamentais no contexto da persecução penal. Tendo em vista o inegável crescimento da
criminalidade, denotando, desta forma, a não efetividade estatal perante os incidentes de
insegurança, reflete-se sobre a necessidade de se modernizar as metodologias investigativas, as
quais possam oferecer maior eficácia na fase investigativa da persecução penal e um melhor
arcabouço probatório na fase do processo. Neste momento destacam-se os largos avanços
propiciados pelo estudo da estrutura básica do DNA como poderosa ferramenta de identificação
humana, contribuindo, sobremaneira, para a identificação de autoria de crimes e para a vinculação de
eventuais crimes pretéritos, fortalecendo, desta forma, o direito coletivo à segurança pública e o
Princípio do Interesse Público. Por outro lado, cabe observar até que ponto a utilização da técnica de
extração do DNA afronta os direitos e garantias fundamentais do acusado, destacando o direito de
não autoincriminação, consubstanciado pelo princípio do “nemo tenetur se detegere”. A partir daí,
argumentos que visam à restrição do uso da prova obtida pelo DNA são expostos, a fim de que se
possa discutir os parâmetros que buscam sobressair os direitos individuais do acusado frente à ação
estatal. Faz-se uma breve explanação de algumas metodologias de identificação já utilizadas pelo
homem, passando-se a um maior aprofundamento quanto ao estudo da identificação pelo DNA.
Posteriormente, ressalta-se a necessidade de um Processo Penal constitucional em homenagem ao
Estado Democrático de Direito, finalizando a discussão com vistas à busca pelo equilíbrio entre o
direito coletivo à segurança e o direito individual do acusado de não sofrer excessos por parte do
Estado. Face ao panorama exposto, é possível enxergar a necessidade de se promover a discussão
entorno da modernização do aparato persecutório e a necessária absorção desses novos paradigmas
metodológicos pelo ordenamento jurídico pátrio, tendo como foco, neste momento, a prova técnica
obtida pelo DNA.
Descrição:
DIAS, Maxwell Leonardo. Dna: prova frente aos direitos e garantias fundamentais. 2014. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Centro de Ciências Jurídicas. Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande, 2014.
