A aplicação da teoria da responsabilidade objetiva diante de comportamentos omissivos do estado

Abstract

Diante da forte controvérsia, ainda existente, de qual teoria se aplicar, aos casos de Responsabilidade Civil, que envolva comportamentos omissivos do estado, este trabalho busca apontar os principais fundamentos teórico-jurídicos em que se baseiam respeitados autores, a ponto de uns defenderem a aplicação da teoria da Responsabilidade Subjetiva, decorrente da culpa anônima, enquanto outros indicam como adequada a teoria da Responsabilidade Objetiva, baseada no risco administrativo. Busca também demonstrar a reanálise de casos que vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal, ao encampar nova diretriz jurisprudencial nos julgamentos de processos que envolvam omissões estatais. Para tanto, recorre, de forma ampla, as mais renomadas obras doutrinárias do direito administrativo, desenvolvendo os fundamentos que são plantados pelos mais respeitados autores da área, além de acompanhar diversos processos, sobre os quais o supremo tribunal federal e outros tribunais, exerceram a jurisdição. Assim, mergulha na discussão de tais argumentos, ressaltando a sua importância jurídica para o embasamento de cada uma das teorias, permitindo ao leitor, a filiação própria. Demonstra ainda, ao tratar do novo posicionamento jurisprudencial da Suprema Corte, alguns casos emblemáticos que envolveram omissão do estado, a ponto de provocar naquele tribunal um novo entendimento da matéria, com a exigência de certos pressupostos, apto a refletir em toda a jurisdição brasileira. Por fim, o artigo encerra-se com o posicionamento do seu autor, no qual, com o devido respeito, e de forma fundamentada, defende a aplicação da teoria da Responsabilidade Objetiva como adequada às situações de Responsabilidade Civil do Estado, diante de comportamentos omissivos.