Resumo:
Os militares estaduais desempenham papeis primordiais na sociedade atual, uma vez que
através de suas ações diárias, eles tornam se peças fundamentais dentro da segurança pública,
pois estão investidos da função de proteger e promover liberdades, direitos individuais e
coletivos, sendo os maiores promotores da cidadania, com função social de facilitar e garantir
o acesso a direitos fundamentais da população. Por conta disso é que cada vez mais, a
sociedade exige uma policia cidadã. E em contra partida, nossa constituição federal, nega
direitos fundamentais básicos a esses agentes públicos, o que traz à tona a necessidade de
mudanças urgentes na estrutura desses militares estaduais. Diante dos fatos explanados é que
se desenvolvera o ponto principal deste trabalho, que é a análise do artigo 42 da constituição
de 88, que trata dos militares estaduais, identificando possíveis discriminações feitas a esses
militares, na medida em que se permitem vários direitos constitucionais ao cidadão civil,
enquanto ao cidadão militar são feitas varias restrições, ou mesmo proibições de direitos e
garantias constitucionais, desrespeitando princípios básicos, como da igualdade e dignidade
humana. O que pode refletir diretamente nos serviços prestados por esses militares estaduais à
população, que é a consumidora final do produto segurança pública. Assim, partindo-se de
uma análise crítica, busca se analisar essas restrições impostas pelo constituinte a esses
agentes públicos.
Descrição:
ALEXANDRE, Laureano Nascimento. A ditadura democrática: a subjugação dos militares estaduais na constituição cidadã. 2016. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.
