Judicialização do acesso à saúde: abordagem prático-teórica.

Farias, Luis Villander Rodrigues de

dc.contributor.author	Farias, Luis Villander Rodrigues de
dc.date.accessioned	2017-03-10T16:13:04Z
dc.date.available	2017-03-10T16:13:04Z
dc.date.issued	2016-05-13
dc.identifier.other	CDD 342.02
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12758
dc.description	FARIAS, Luis Villander Rodrigues de. Judicialização do acesso à saúde: abordagem prático-teórica. 2016. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de trabalho de conclusão de curso que visa construir abordagem teórica, sobre a influência do papel da doutrina neoconstitucionalista na concretização da atividade jurisdicional, sobre como a modalidade de dispensa de licitação por decisão judicial apresenta papel sobremaneira importante no processo de efetivação do direito fundamental à saúde e por fim pôr em voga a discussão acerca da imperatividade das garantias constitucionais face a teoria da reserva do possível, tudo isso mediante análise quantitativa de processos alusivos ao acesso a procedimentos médicos e madicamentosos no âmbito da secretaria de saúde do Municipio de Campina Grande.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direitos Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.title	Judicialização do acesso à saúde: abordagem prático-teórica.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR