Resumo:
O capitalismo exacerbado, a globalização de todas as formas de relações pessoais, comerciais e financeiras trouxe o mundo desenvolvimento dantes inimaginável com todas as facilidades imprimidas hoje pela internet. As grandes desigualdades sociais, o agravamento da miséria trouxe a certeza de que o Estado liberal não cumpre o seu papel nos moldes do contrato social de Rosseau. O objetivo é analisar em que medida é possível aplicar a lei do voluntariado junto ao Terceiro Setor na realidade brasileira. Para dar cabo a tal intento, os seguintes objetivos específicos foram pontuados: levantar o entendido por trabalho voluntário; trazer o entendido por terceiro setor; analisar o papel desempenhado pelo Terceiro Setor e pelo trabalho voluntário no Brasil. A metodologia aplicada foi o uso da pesquisa bibliográfica. A monografia partiu do questionamento levantado e, assim, o estudo teve caráter problemático. Foram realizados levantamentos do que vem sendo abordado pelos doutrinadores sobre o tema, analisando os posicionamentos de destaque. Para tratamento das informações, o modo qualitativo com análise de conteúdo imperou por parecer o mais adequado. Diante do papel do Terceiro Setor na sociedade é de se concluir pela plena aplicabilidade da Lei do Voluntariado, já que tanto esta como aquele são movidos pela ideia da solidariedade e atuação em cooperação com o Estado. Atuando de maneira localizada, conhecendo a realidade das comunidades, o Terceiro Setor promove ações mais eficazes e produtivas na mudança do quadro ali verificado.
Descrição:
PEGADO, Francisco Hélder Loureiro. Aplicabilidade da lei do serviço voluntário no terceiro setor. 2012. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.