Estado de direito, democracia e violência de gênero: análise dos atendimentos de violência sofrida pelas mulheres junto ao Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes

Abstract

Este artigo tem como propósito estabelecer interface entre direitos humanos, democracia e violência de gênero. Trata-se de um estudo descritivo acerca da violência de gênero no município de Campina Grande. O lócus da pesquisa é o Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes. Entendendo este como uma das instâncias institucionalizada que tem por objetivo atender, proteger e garantir segurança ao gênero feminino, estabelecendo interlocução com órgãos do poder judiciário e o ministério público. Em termos metodológicos realizou-se uma pesquisa bibliográfica, bem como trabalho de campo através de entrevistas realizadas pelos técnicos do Centro de referência de Assistência a mulher, bem como levantamento de dados quantitativos, junto ao Projeto Informação e Violência contra Mulheres - Departamento de Ciência da Informação/UFPB (2014). Constatou-se que do universo de 92 (noventa e duas) mulheres atendidas 90% (noventa por cento) sofreram violências físicas e psicológicas. Embora existindo certa preocupação por parte do Estado em construir uma rede de proteção e enfrentamento a violência contra a mulher, nota-se que muitas ainda se encontram em condições de vulnerabilidade sociais. E o que garante o Estado proteger os indivíduos? Assim, observa-se que a luta por reconhecimento, torna-se central no contexto do Brasil contemporâneo, principalmente no que diz respeito às minorias: negros, indígenas, quilombolas, mulheres, dentre outros. Os Centros de Referência, nesse sentido, se tornam agentes fundamentais no combate a violência. Porém, este não funciona sem que tenham relação com outras instituições, tais como: Judiciário e Ministério Público, Polícia Militar e Civil. Sem esse aparato institucional, que é o que ocorre na maioria dos municípios brasileiros, a mulher tem se tornado uma “presa” fácil para o seu agressor. E as diversas violências sofridas no âmbito do lar pode ser uma das causas fundantes da prática do ato ilícito feminicídio.