Intervenção econômica do estado por normas tributárias indutoras: desenvolvimento da região Nordeste

Abstract

Nesta pesquisa foi analisado o processo de intervenção do Estado no setor econômico através de normas tributárias indutora, tendo como principal objetivo demonstrar, através do estudo de caso da região Nordeste, que esse tipo de atuação estatal é uma realidade no Brasil. Como metodologia do trabalho, foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre a temática, empregando o método de abordagem dedutivo, bem como o procedimento comparativo. Os resultados apontam para a importância das normas tributárias indutoras, as quais se expressam por meio dos incentivos fiscais, no processo de desenvolvimento socioeconômico da região Nordeste. Com essa política de intervenção econômica, o estudo deixou claro que por meio desses incentivos fiscais, os quais são administrados pela SUDENE, órgão do governo federal, ou seja, por meio de um desenvolvimento incentivado, o Estado conseguiu atrair mais de 30 bilhões de reais no ano de 2014 em investimentos do setor privado para região, o que demonstra eficácia desse modelo intervencionista na esfera econômica.