Resumo:
O presente artigo tem por objetivo analisar sócio-juridicamente acerca da redução da maioridade penal, pondo em evidencia o clamor social e jurídico, sobre a necessidade de mudanças em nossos textos legais adequando-os ou atualizando-os a um novo contexto político-social. E mostrando-se os atuais meios de tratamento legal como ineficazes para a solução do conflito em tela, em relação à frequência e reincidência de adolescentes em práticas infracionais que aterrorizam a ordem social, criou-se, despertando e incumbindo numa necessidade jurídica, o inevitável questionamento sobre a eficácia da atual legislação aplicada e da sua possibilidade de modificação. A redução da responsabilidade penal, de acordo com autoridades no assunto, mostra-se como uma alteração constitucional concernente à própria evolução do tempo. E quanto ao papel do Estado em proporcionar o bem estar social, é possível reduzir a maioridade penal, adotando eficientes políticas públicas?
Descrição:
SOUZA, Brasiliano Paes de. Redução da maioridade penal: uma visão sociojurídica. 2015. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.
