dc.contributor.author |
Marques, Tayana Leite de Sá |
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dc.date.accessioned |
2017-07-20T19:07:43Z |
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dc.date.available |
2017-07-20T19:07:43Z |
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dc.date.issued |
2016-12-01 |
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dc.identifier.other |
CDD 347 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13571 |
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dc.description |
MARQUES, T. L. de S. Os principais impactos da aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais. 2016. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2016. [Monografia] |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os principais impactos da aplicação
do Novo Código de Processo Civil no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, procurando a
partir de uma interpretação sistemática a solução mais adequada para o impasse jurídico
surgido com a entrada em vigor do Novo Código. Por meio do método comparativo, estuda-se
como o Novo Código de Processo Civil regulamenta os institutos destacados e como se dará
sua aplicação nos Juizados Especiais, analisando eventuais conflitos entre as leis. O método
interpretativo é essencial para encontrar a melhor solução para a controvérsia instaurada. Os
Juizados Especiais Estaduais são regulados pela Lei 9.099/95 e possuem muitas
peculiaridades em seu procedimento, sobretudo, em decorrência dos princípios da oralidade,
simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que são seus pilares. É preciso
enxergar o novo ordenamento jurídico processual de forma coerente com a mudança ocorrida,
começando por encarar a realidade da constitucionalização do processo civil e a instituição da
teoria dos precedentes. Não resta dúvida de que o CPC/2015 será aplicado perante os Juizados
Especiais, no entanto, a aplicação deve ser norteada pelos princípios que gerem este
microssistema, fazendo sempre uma análise principiológica da questão discutida. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Manoel Alexandre Cavalcanti Belo |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Processo civil |
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dc.subject |
Juizados Especiais Cíveis Estaduais |
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dc.subject |
Peculiaridades |
pt_BR |
dc.title |
Os principais impactos da aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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