Ativismo judicial: recorte teórico sobre a conceituação multidimensional, com ênfase na dimensão processual

Abstract

O presente trabalho tem por escopo apresentar recorte teórico sobre o fenômeno do ativismo judicial. Para tanto, será demonstrado as suas origens históricas, bem com, a diferença entre ativismo e judicialização da política. Nesse mesmo intuito, procurar-se-á classificar o ativismo judicial de acordo com uma categorização multidimensional. Será dado um enfoque especial na dimensão processual, no intuito de responder à problemática da constitucionalidade/inconstitucionalidade do avanço decisório do STF via alargamento processual do âmbito de incidência dos instrumentos processuais postos à sua disposição. A ação constitucional da Reclamação Constitucional será tomada como objeto de análise, com escopo de demonstrar a tese levantada. Os objetivos desta pesquisa podem ser definidos, grosso modo, como estimular a reflexão sobre o ativismo judicial como fenômeno de empoderamento do Poder judiciário e a legitimidade disso frente à democracia, bem como, pesquisar e indicar como o ativismo judicial pode ser empregado nas decisões judiciais. O método utilizado para a presente pesquisa consiste em revisão bibliográfica. A conclusão que se pretende chegar é a de que o ativismo judicial, quando exercido sem limites, pode representar perigo para o princípio da separação dos poderes, bem assim, para o princípio democrático.