Audiência de custódia: inovação positiva para a legislação brasileira

Abstract

A temática Audiência de Custódia desperta em nosso ordenamento jurídico vários debates acerca de sua aplicabilidade e seus limites em nossa legislação. Este tema está correlacionado diretamente com a possibilidade de reduzir a massiva quantidade de prisões provisórias que superlota os presídios em todo território nacional. Portanto, este trabalho monográfico tem o objetivo de analisar dentro da legislação processual penal brasileira, a Audiência de Custódia, sua aplicação e os reflexos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Esclareceremos as vantagens do tema proposto de forma compreensível e objetiva, desde sua origem nos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, transitando e contextualizando no direito processual brasileiro e a aplicabilidade para redução do encarceramento. A pesquisa a ser empregada neste trabalho classifica-se como bibliográfica, isso porque o trabalho em mãos utiliza-se de diversas bibliografias, livros eletrônicos e pesquisas em sites especializados, objetivando chegar em resultados qualitativos. Quanto à metodologia, faz a opção pelo método dedutivo, pois o método escolhido permite que se parta de leis gerais para a compreensão do assunto apresentado. Tal estudo foi realizado com base em pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, considerando as obras de PAIVA (2015), LOPES JR (2014) e outros, realizando uma análise sobre a sua necessidade como medida de proteção do indivíduo detido, já que a prisão virou regra e muitas vezes ocorre sem fundamentação jurídica. Segundo PAIVA (2015), a Audiência de Custódia veio para contribuir e superarmos a “fronteira do papel” desse sistema puramente cartorial, caminhando rumo a humanização da jurisdição penal. No mesmo sentido, LOPES JR (2014), aponta em sua obra inúmeras vantagens da Audiência de Custódia, entre elas, a importante missão de reduzir o encarceramento em massa no país, porque através dela se promove um encontro do juiz com o preso, ao invés do envio de um mero papel ao magistrado, o auto de prisão em flagrante.