A efetividade dos direitos humanos no âmbito do Presídio do Serrotão

Abstract

A falência do sistema penitenciário brasileiro é visível, todos os dias são desrespeitados os direitos humanos dos presos, com um número cada vez mais crescente de presos que se amontoam em espaços minúsculos, instalações carcerárias precárias e sem o qualquer infra- estrutura digna de um ser humano, o que diminui as chances de recuperação do indivíduo e acarreta altos índices de reincidência. Percebe-se, então, que apesar de nossa Constituição Federal elencar como fundamento a dignidade da pessoa humana e como princípio máximo a prevalência dos direitos humanos, além de outros direitos considerados como cláusulas pétreas, dispostos no artigo 5º da Carta Magna, e haverem outras leis infraconstitucionais, a exemplo da Lei de Execução Penal e de diplomas multinacionais, os encarcerados não tem gozado dos direitos garantidos a todos os homens, indistintamente, devido a sua condição de humanos. Devido a essas constatações, o presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade dos direitos humanos, especificamente, dos direitos dos presos, elencados em nossa Lei de Execução Penal, através de um estudo de caso, no âmbito do Presídio do Serrotão, na Comarca de Campina Grande. Pretende-se demonstrar, através de um histórico sobre a punição, a pena de prisão, os sistemas penitenciários e as teorias sobre as finalidades da pena, em estreita conexão com a pena privativa de liberdade em nosso ordenamento, a presença ou o desrespeito de tais direitos, naquele estabelecimento prisional, especificamente. Por fim, no estudo de caso realizado naquele presídio coletamos informações por meio da aplicação de questionário com apenados diversos. A análise criteriosa das questões aqui observadas objetiva ratificar o entendimento do dever de cumprimento dos direitos humanos e do princípio da dignidade humana em nosso país, em especial, àquele grupo de vulneráveis. Mostrar-se então, as conclusões sobre o assunto, na certeza de que a mudança ou melhoria da situação depende da atuação não somente do Estado, mas de toda a sociedade.