A aplicação de sentenças de tribunais internacionais no direito brasileiro

Damasceno, Petrus Zara de Araújo e

dc.contributor.author	Damasceno, Petrus Zara de Araújo e
dc.date.accessioned	2017-08-07T13:30:05Z
dc.date.available	2017-08-07T13:30:05Z
dc.date.issued	2016-10-31
dc.identifier.other	CDD 341
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13811
dc.description	DAMASCENO, Petrus Zara de Araújo e. A aplicação de sentenças de tribunais internacionais no direito brasileiro. 2016. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	O artigo trata da forma como as decisões de cortes internacionais são aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro. Para realização de tal estudo é necessário que se defina o conceito de cortes internacionais, diferenciando-as de cortes estrangeiras. Também serão abordados os diferentes tipos de sentenças que podem ser proferidas por essas cortes, visto que a forma de aplicação dessas decisões no âmbito interno depende não só de quem as proferiu, mas também da natureza da obrigação imposta. Por fim, serão observadas as possíveis formas de aplicação para cada tipo de sentença. O método será indutivo.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Cynara de Barros Costa.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Cortes internacionais	pt_BR
dc.subject	Sentenças internacionais	pt_BR
dc.subject	Direito brasileiro	pt_BR
dc.title	A aplicação de sentenças de tribunais internacionais no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR