A efetivação dos direitos humanos: o desafio do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O escopo do presente trabalho monográfico é discutir questões acerca dos direitos humanos. Assim, a partir de análises mais globais, contemplamos a sua conceituação, características e um recorte historiográfico. Em momento posterior, alcançamos a urgência internacional, no entre guerras, de instituição de um órgão com o intuito primeiro de promover a paz entre os povos, primeiramente por meio da Liga das Nações e, posteriormente, com a Organização das Nações Unidas, que persiste até os nossos dias. Os primeiros passos mais firmes que contemplaram as discussões em direitos humanos no Brasil também foram elencados, bem como a sua presença na atual Constituição Federal. O momento final de nosso trabalho foi motivado pela crise de efetividade dos direitos humanos como sendo o principal desafio do ordenamento jurídico pátrio referente ao tema. Assim, apontamos três elementos como capazes de realizar a mudança necessária e garantir o respeito e implementação de tais direitos. As medidas são: o ativismo judicial, aqui evidenciada a figura do mandado de injunção, a pressão social, por meio dos movimentos sociais organizados, e o Estado garantindo direitos, por meio de execução de políticas públicas para todos. Ao longo de nosso estudo, contemplamos reflexões de inúmeros pensadores que trabalham as problemáticas inerentes aos direitos humanos, dentre eles, Bobbio (2004), Bonavides (2006), Comparato (2010), Piovesan (2010), Martins (2011) e Cavalcante Filho (2015), além do Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, documento oficial emitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.