Psicopatas em ação: crimes bárbaros sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por fim a análise da atuação do sistema jurídico brasileiro nos crimes de maior gravidade e impacto social, cometidos por pessoas diagnosticadas com o transtorno de personalidade da psicopatia. Ainda, buscar respaldo na Psicologia e Psiquiatria, para que se possa fazer um diálogo entre as ciências, tendo em vista que os conceitos e características desse transtorno, devem ser recepcionados das ciências específicas, pelo direito, para que não haja equívocos jurídicos, por obscuridades nos textos legais. O objetivo, pois, é analisar os diversos fatores relacionados ao psicopata, confrontando-o ao ordenamento jurídico em vigor no Brasil, principalmente, com referência aos crimes bárbaros, para que se possa refletir acerca de uma possível necessidade de adaptação do sistema. Com base em uma metodologia bibliográfica, a qual teve como fontes a legislação em vigor, doutrinas, sítios eletrônicos, artigos e livros; o trabalho buscou apresentar, ainda, alguns países que obtiveram êxito com políticas direcionadas aos psicopatas, buscando uma maior eficácia, por parte do Estado, na apreciação e penalização dos crimes cruéis que os envolvem. Mostrando, assim, a necessidades de aperfeiçoamento do atual ordenamento jurídico, tendo por base: a elaboração de dispositivos legais direcionados aos psicopatas, por parte do legislador; a implantação de um método de medição e identificação da psicopatia, a exemplo da PCL-R; além da criação de um sistema carcerário específico para as pessoas com esse diagnóstico, para que se possa evitar a difusão, dentro das penitenciárias, de conceitos provenientes da personalidade psicopática.