Resumo:
O presente trabalho analisa a proibição das drogas no território nacional, além de
observar as consequências das medidas adotadas pelo Estado brasileiro e o
prejuízo decorrido da criminalização de determinadas substâncias. Dessa forma,
com base na Constituição, questiona-se neste artigo o combate às drogas nos dias
atuais, especificamente no Brasil, através de pesquisa bibliográfica e o método
dedutivo para manifestar as convicções abordadas sobre o tema. Sobretudo, as
ideias têm alicerce nos princípios constitucionais, bem como nos direitos e garantias
fundamentais, principalmente com fundamento na liberdade individual. Os efeitos da
inviabilidade do proibicionismo e da ineficaz política de guerra às drogas não
demonstram soluções oportunas, tampouco justificáveis, para a eliminação deste
problema social que se faz presente atualmente em todas as classes civis. Por
causa das ações de enfrentamento tomadas pelo governo até então, o corolário
disto é drástico e nos assusta por ainda viger. É inadmissível defender uma política
que alavanca o tráfico e o mercado ilegal, agrava ainda mais a superlotação em
presídios, gera custos financeiros elevados à administração pública, fragiliza a
sociedade e mata uma parcela expressiva da população marginalizada. A
elaboração deste artigo foi construída na natureza exploratória e descritiva na área
de direito constitucional e penal, buscando suporte em vasta bibliografia, refutando a
doutrina, livros de estudiosos renomados, artigos, jurisprudência e lei. Por fim,
defende-se o debate destes problemas para informar sobre as consequências do
proibicionismo, na esperança de alcançar soluções adequadas para o conflito
estudado aqui.
Descrição:
FREITAS, R. M. de. A ineficácia da proibição das drogas e as consequências de
sua criminalização na sociedade brasileira: a descriminalização
baseada na liberdade individual como solução. 2017. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.