Resumo:
O presente artigo analisa o crime de tortura, sobretudo, no tocante ao seu conceito e sua tipificação. Para tanto se realizou uma observação nas normas jurídicas do Brasil desde a Constituição do Império do Brasil de 25 de Março de 1824 até chegar à Lei 9.455/97. Também foram realizadas pesquisas na doutrina e na jurisprudência com o escopo de dar um maior respaldo no objetivo principal deste trabalho que é apresentar o que de fato é crime de tortura no Brasil.
Descrição:
MONTEIRO, A. do R. Tortura: uma análise conceitual segundo as normas jurídicas brasileiras. 2017. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.
