Redução da maioridade penal: breve enfoque jurídico

Abstract

O presente trabalho monográfico intitulado Redução da Maioridade Penal tem por objetivo analisar se realmente é eficaz a redução da mesma. Esta análise foi elaborada através de pesquisa bibliográfica, periódicos, material eletrônico e da pesquisa documental referentes ao tema, com uma vertente qualitativa. A ideia de confeccionar esta pesquisa justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento do sistema penal pátrio, pelo fato da defasagem e que não vem acompanhando a evolução da sociedade, bem como subsidiar às questões inerentes aos adolescentes em conflito com a lei. O número crescente de violência em todo território brasileiro vem gerando uma crise perante a sociedade, criando um sentimento de “revolta” em que os adolescentes ficam “impunes” até determinada idade e com isso a sociedade, em alguns casos, fazendo justiça por conta própria, o que é muito perigoso numa sociedade democrática. Sendo assim, a temática propõe-se a trazer novas discussões no campo acadêmico acerca da redução da maioridade penal.