Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de mostrar o estado degradante em que vivem os apenados brasileiros, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário. A dignidade da pessoa humana está prevista no inciso III do art. 1° da Constituição Federal Brasileira e possui uma aplicabilidade ampla. Assim, indispensável se faz o referido princípio para obter êxito na ressocialização do apenado, em outras palavras, é a base fundamental para se alcançar um sistema prisional humanitário. A presente superlotação carcerária vem gerando revolta nos apenados e transformando a ressocialização em criminalização. Sabe-se que o sistema penitenciário tem o objetivo de ressocializar o preso, dando a eles a oportunidade de começar uma nova vida, mas, infelizmente, este alvo não está sendo atingido. Entretanto, os penitenciários são sujeitos de direitos. Como se sabe, as penas cruéis foram extintas há séculos, portanto, a aplicabilidade atual das penas são humanitárias. Então, não pode continuar o Estado, sendo omisso diante das mazelas carcerárias. Onde deve ser entendido que o apenado perdeu sua cidadania e não sua dignidade como pessoa humana. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, no intuito de descobrir novas soluções para o aprimoramento em todo o sistema prisional, fazendo com que o Estado cumpra com seus deveres e obrigações.