O instituto da curatela pelo viés do estatuto da pessoa com deficiência

Abstract

O Instituto da Curatela, ao longo do tempo, foi sendo transformado e adaptado à necessidade das sociedades em que vigorava. No ano de 2015, o Instituto sofreu grandes alterações através do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD). Diante disso, o presente trabalho objetiva, de maneira geral, demonstrar as mudanças realizadas pelo legislador brasileiro no Instituto da Curatela através do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, com fundamento no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. De modo específico, buscaremos: a) identificar o novo perfil destinado à Curatela; b) analisar as mudanças geradas no Código Civil especialmente na Capacidade Civil; c) refletir sobre avanços e/ou retrocessos nas alterações realizadas no Instituto da Curatela; e, por fim, d) verificar se a lei nº 13.146/15 teve como objetivo materializar o princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizamos como corpus de análise as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência que alterou diretamente o Instituto da Curatela, observando-os à luz das noções de alguns doutrinadores do Direito Civil. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, os resultados demonstraram que a Curatela, após a entrada em vigor do EPD, assumiu o perfil de medida extraordinária e protetiva.