Um estudo acerca da aplicação dos mecanismos de progressividade fiscal e extrafiscal do imposto predial e territorial urbano no município de Campina Grande - PB

Braga, Cassio Nunes de Lira

dc.contributor.author	Braga, Cassio Nunes de Lira
dc.date.accessioned	2018-04-19T23:03:02Z
dc.date.available	2018-04-19T23:03:02Z
dc.date.issued	2015-06-18
dc.identifier.other	CDD 343.04
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16351
dc.description	BRAGA, Cassio Nunes de Lira. Um estudo acerca da aplicação dos mecanismos de progressividade fiscal e extrafiscal do imposto predial e territorial urbano no município de campina grande - pb. 2015. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre os mecanismos de progressividade de alíquotas tributárias associados ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O IPTU, tributo de competência municipal, deve ter suas alíquotas majoradas quando um bem imóvel estiver descumprindo a função social da propriedade (progressividade extrafiscal). A partir da Emenda Constitucional 29/2000, as alíquotas do IPTU devem ser progressivas também para atender ao princípio da capacidade contributiva dos contribuintes (progressividade fiscal). Nesse cenário, buscou-se analisar a aplicação das técnicas de progressividade de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Campina Grande – Paraíba.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Imposto Predial e Territorial Urbano	pt_BR
dc.subject	Impostos Municipais	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.title	Um estudo acerca da aplicação dos mecanismos de progressividade fiscal e extrafiscal do imposto predial e territorial urbano no município de Campina Grande - PB	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR