Práticas socioambientais do judiciário brasileiro: um estudo comparativo a partir da resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

O presente estudo possui como temática central as questões ambientais da atualidade, com ênfase no posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro a partir das principais orientações sobre Responsabilidade Socioambiental a cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O papel do Poder Judiciário, nesse contexto, é de suma importância. Sua significativa atuação perante toda a sociedade deve ser pautada em mecanismos de controle e proteção ao meio ambiente. Nessa esteira, o CNJ, como órgão difusor de técnicas administrativas e com o objetivo de padronizar as formas de atuação, recomenda aos Tribunais que adotem políticas públicas visando a formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente. Nesse diapasão, pertinente ao objetivo geral, busca-se avaliar as medidas adotadas pelo Judiciário Brasileiro através das resoluções emanadas pelo CNJ, almejando, através da conscientização de seu corpo funcional e força de trabalho auxiliar, minimizar os impactos de sua gestão sobre o meio ambiente. Elaborar um estudo acerca da importância da responsabilidade ambiental e a atuação do CNJ ao desenvolver instrumentos normativos e administrativos de maneira a garantir o atendimento à legislação vigente é contribuir para o desenvolvimento da gestão de excelência no Poder Judiciário agregando referências à comunidade científica. Pertinente aos procedimentos metodológicos, foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental, sendo ainda um estudo de abordagem qualitativa, partindo-se do método dedutivo. Com vistas ao objetivo estabelecido, pode-se classificar a pesquisa como sendo exploratório-descritiva.