Ética, moral e direito: fundamento da República Federativa do Brasil na compreensão da verdade processual penal

Abstract

O objetivo deste trabalho é nos levar a uma reflexão acerca de questões que falam dos impedimentos da consecução da justiça sobre o fundamento ético e moral do processo penal, e a busca incessante pela verdade dos fatos. Observa-se o Direito, a Ética e a Moral como fatores relevantes dos meios de controle social, demonstrando ainda o progresso histórico dos conceitos éticos inseridos em cada cultura para alcançar a justiça criminal, adequando-se aos direitos individuais. A dignidade humana torna-se fundamento para estabelecer o significado real daquilo que é moral e ético. Portanto, o meio de realizar a justiça penal é estar sempre em busca da verdade, respeitando-se as garantias processuais como princípio fundamental da dignidade humana. Deste modo faz-se uma análise conceitual da ética, da moral e do direito como valores para promover o justo equilíbrio da pretensão punitiva do Estado e o direito de liberdade do acusado.