Os direitos humanos e a democracia participativa como norte para a integração sub-regional Mercosul: uma abordagem a partir do programa Mercosur Social Y Solidario

Abstract

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é resultado da história das integrações latino-americanas. Consta em sua formação a participação do Brasil, Uruguai, Paraguai e da Argentina na qualidade de Estados Parte, e Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela, como Estados Associados, tendo este último a condição, ainda pendente, da aprovação do Parlamento do Paraguai, para a plena incorporação da Venezuela ao bloco. Idealizado genuinamente para cumprir metas econômicas, a partir de um substrato político-econômico neoliberal, porém, desde o Tratado de Assunção, nota-se uma ínfima preocupação com a integração social dos povos dos Estados pactuantes. Por essa razão e por se tratar de Estados Democráticos, é precípua a participação da sociedade civil neste processo integracionista. Para tanto, analisou-se, a partir da estrutura institucional do bloco, como os Direitos Humanos através da democracia participativa são discutidos, promovidos e efetivados. Os possíveis obstáculos para que este tipo de democracia não seja praticada e os referentes à ausência da supranacionalidade na ordem jurídica do bloco, sendo um óbice, muitas vezes, à concretização de políticas regionais. A partir dos pensamentos de Bobbio, Canotilho, Weber e Ventura, tenta-se justificar os motivos pelos quais os Direitos Humanos, a democracia participativa e a supranacionalidade não são, deveras, praticados. Contra-hegemonicamente, vê-se a atuação de organizações sociais a nível regional lutando por espaço dentro das esferas oficiais de decisão com o fim de levar suas questões para ser construída uma integração sub-regional socialmente participativa. Para comprovar isto, escolheu-se o Programa Mercosur Social y Solidário, que é uma plataforma de movimentos e organizações sociais dos países da América do Sul e que ora é representado pela ONG CENTRAC (Centro de Ação Cultural) localizada em Campina Grande – PB – Brasil, que no momento, é a coordenação nacional do programa no Brasil. Esta ONG atua na perspectiva de inclusão da juventude nos espaços oficiais do bloco do MERCOSUL para que esta possa levar suas demandas através da participação cidadã e, assim, efetivar seus direitos.