A tutela jurídica atribuída aos animais no ordenamento jurídico ambiental brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar o conjunto de leis dispostas a analisar o direito dos animais, ou seja, o direito da fauna, no contexto jurídico ambiental brasileiro, partindo-se do pressuposto Constitucional de que é dever do poder público e da coletividade defender, não só a vida humana, mas a de todos os seres vivos não-humanos, mediante o reconhecimento de valores intrínsecos e dos direitos inerentes a cada ser, como o direito à vida, à liberdade e, no caso dos animais, o direito de poder existir e viver conforme sua natureza fisiológica, assim como o de não ser maltratado. Para tanto, fez-se necessário um breve percurso histórico a respeito do tema, no intuito de entender como se deu a evolução entre o homem e os animais ao longo do tempo, assim como a análise das legislações vigentes, incluindo as leis infraconstitucionais, a fim de que o direito dos animais seja corroborado como tal. Esta análise contou com um levantamento bibliográfico a respeito do tema em questão, assim como o suporte teórico de autores contemporâneos, além de jurisprudências e escritos obtidos da mídia em geral. Importante ressaltar que a relação entre homem e natureza é fundamental e relevante, nesse sentido, a vida dos Animais está obrigatoriamente associada à vida do homem, num equilíbrio que não deveria deixar de ser dinâmico.